Deputados estaduais analisam oito vetos na sessão de amanhã

02/04/2007 - 09:02 Por: Edivaldo Bitencourt

Giuliano Lopes <IMG height=141 hspace=10 src="/Portals/0/orro/20-03-2007deputados-interna.jpg" width=230 align=left vspace=2 border=3>A Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã prevê a análise de oito vetos. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer pela manutenção de sete vetos e rejeição de um. Para derrubar o veto, é necessário o apoio de, no mínimo, 13 deputados estaduais. 
A CCJR emitiu parecer pela rejeição do veto parcial ao Projeto de Lei 013/06, de Akira Otsubo (PMDB), que estabelece normas para a redução gradual da queima da palha de cana-de-açúcar, sem prejuízo da atividade agroindustrial canavieira. Nos demais, a comissão opinou pela manutenção dos vetos. 
O governador André Puccinelli (PMDB) vetou o PL 124/06, de Humberto Teixeira (PDT), que proíbe o corte do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento. Foi vetado parcialmente o P. 080/06, do deputado Maurício Picarelli (PMDB), que dispõe sobre a fiscalização de serviços de bronzeamento artificial.
Os deputados vão analisar o veto ao PL 199/05, do deputado Raul Freixes (PTB), que proíbe a cobrança da taxa de religação por concessionárias de distribuição de água. O Executivo ainda vetou totalmente o PL 211/06, do deputado Waldir Neves (PSDB), que altera o artigo 15, III, da Lei 3.150, de 22 de dezembro de 2005.
Será discutido ainda o veto total ao PL 131/06, de Sérgio Assis (PSB), que obriga a inclusão do telefone e endereço do órgão de fiscalização do Estado de proteção e defesa do consumidor (Procon) nos documentos fiscais emitidos pelos estabelecimentos comerciais do Estado.
O oitavo veto, a ser analisado amanhã, será ao PL 071/06, de Waldir Neves, que cria, no âmbito da administração pública estadual, a obrigatoriedade de dar publicidade à participação de cada um dos setores do Estado de Mato Groso do Sul.

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