Coronel Ivan propõe Fundo de Segurança Pública Comunitária

<P align=justify><FONT face=Verdana size=2><EM><FONT size=1>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Giuliano Lopes</FONT></EM><BR><IMG height=155 hspace=10 src="/Portals/0/cel_ivan/02-05-2007coronelivan-inter.jpg" width=230 align=right vspace=2 border=3>O deputado estadual Coronel Ivan (PSB) apresentou projeto de decreto legislativo que autoriza Poder Executivo a criar o Fundo Estadual de Segurança Pública Comunitária. O objetivo da proposta é custear os projetos de combate à criminalidade.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Segundo a proposta, o fundo será constituído de contribuições voluntárias, de doações orçamentárias do Estado de Mato Grosso do Sul, de doações e legados, entre outros recursos. O projeto prevê a contribuição voluntária no valor de R$ 2, R$ 3 e R$ 5 no pagamento das guias de recolhimento de impostos. O destino dos recursos será definido pelo conselho de administração, formado pelo secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, diretor-geral da Polícia Civil, comandante geral da Polícia Militar, coordenador-geral de Perícias e comandante-geral do Corpo de Bombeiros. </FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Além dos conselheiros, os deputados estaduais também poderão apresentar para combater a criminalidade com financiamento do fundo. Os projetos não executados por falta de recursos deverão ser encaminhados à Secretaria de Justiça e Segurança Pública para análise a respeito da possibilidade e conveniência de sua execução pelo Poder Executivo.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>O projeto do deputado Coronel Ivan proíbe a utilização de verba do Fundo de Segurança Pública Comunitária paga o pagamento de salários ou quaisquer vantagens relativas a pessoal, assim como para a amortização de dívidas do erário. </FONT></P>