Júnior Mochi defende justiça no rateio do ICMS entre municípios

03/05/2007 - 10:30 Por: Edivaldo Bitencourt

Giuliano Lopes <IMG height=161 hspace=10 src="/Portals/0/Junior%20Mochi/03-05-2007mochiinterna.jpg" width=250 align=left vspace=2 border=3>O deputado estadual Júnior Mochi (PMDB) ocupou a tribuna para falar da reunião de hoje com os prefeitos e sobre a audiência pública para discutir o rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre as prefeituras de Mato Grosso do Sul. Ele destacou que o objetivo da discussão é corrigir injustiças na distribuição do tributo entre os 78 municípios.
Segundo Mochi, o critério atual comete injustiça com vários municípios. Cerca de 50 recebem valor adicionado abaixo da média, explicou o parlamentar. De cada R$ 100 arrecadado com o ICMS, o Governo estadual repassa R$ 25 às prefeituras, sendo que 75% deste valor é distribuído conforme a Constituição Federal. Os 25% restantes conforme critérios estabelecidos pela legislação estadual. A proposta do peemedebista é discutir mudanças neste último percentual.
Conforme levantamento de Júnior Mochi, 12 estados brasileiros adotam critérios diferentes, de acordo com suas peculiaridades para distribuir a cota do ICMS. No Mato Grosso, por exemplo, 11% é distribuído de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) inverso, para beneficiar os municípios mais pobres. Esta iniciativa até resultou em prêmio para aquele Estado.
Para o deputado Reinaldo Azambuja (PSDB), o novo critério deve fazer justiça no rateio do ICMS. Ele defendeu a busca de um entendimento. Paulo Corrêa (PR), presidente da Comissão de Meio Ambiente, destacou que também precisa ser discutido a eficácia do ICMS Ecológico. Mesma opinião tem o deputado Amarildo Cruz (PT).
Mochi explicou que dos 25% definidos pela lei estadual, 7% são distribuídos igualmente entre os municípios, 5% conforme o número de eleitores, 5% com base na extensão territorial, 5% para o ICMS Ecológico e 3% com base na receita própria. Ele disse que 80% das prefeituras dependem do repasse do ICMS.
Hoje à tarde, o deputado se reúne com comissão de prefeitos indicados pela Assomasul: Nelson Trad Filho (Campo Grande), Simone Tebet (Três Lagoas), Maurílio Azambuja (Maracaju), Jocelito Krug (Chapadão do Sul), Obadias de Lana (Bandeirantes) e Juneir Marques (Antônio João).

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