Deputados e prefeitos definem proposta para rateio do ICMS

<P align=justify><FONT face=Verdana size=2><EM><FONT size=1>&nbsp;&nbsp;Chico Ribeiro<BR><IMG height=147 hspace=10 src="/Portals/0/Junior%20Mochi/03-05-2CMS-interna.jpg" width=220 align=left vspace=2 border=0></FONT></EM>Criar um Conselho Estadual, conforme previsto em lei, para definir os critérios e o rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e estabelecer a destinação de 3% do montante de recursos provenientes do imposto que são geridos pelo Estado para atender emergencialmente os 31 municípios que estão em situação mais crítica no que se refere à arrecadação. Essas são as duas principais propostas definidas na reunião desta tarde entre deputados e prefeitos, e que serão apresentadas na audiência pública de segunda-feira (7).</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>De acordo com o deputado Júnior Mochi (PMDB), que convocou a reunião, os prefeitos que compareceram (em comissão indicada pela Assomasul), se mostraram dispostos a ouvir as propostas de mudanças na distribuição dos recursos e todos são favoráveis ao debate acerca da questão. Para o deputado, essa é uma discussão necessária e que não se esgotará na audiência pública.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Se houver o que Mochi classificou de ?consenso mínimo?, o novo critério de destinação dos 3% para atendimento aos 31 municípios que têm o ICMS como fonte principal de recursos e ainda não estão atendidos por outros critérios da distribuição, a Assembléia Legislativa poderá apresentar projeto de lei em regime de urgência para que a medida passe a vigorar já em 2008.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Mas esse é um ponto polêmico entre os prefeitos, já que muitos fizeram planejamento para quatro anos de mandato e a redução na arrecadação poderia gerar problemas. Uma das propostas, apresentadas pela prefeita de Três Lagoas, Simone Tebet (PMDB), é que o novo critério seja adotado em 2009.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Já para o prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PMDB), o ideal é que haja também a participação do Governo do Estado no atendimento aos municípios em situação mais difícil. De acordo com o deputado Júnior Mochi, essa pode ser uma alternativa possível, com a destinação de mais recursos a esses municípios na hora de elaborar o orçamento do próximo ano, principalmente se não houver consenso para aprovar o novo critério já para 2008.</FONT></P>