Ordem do Dia prevê a votação de sete projetos hoje

08/05/2007 - 08:32 Por: Edivaldo Bitencourt

Giuliano Lopes <IMG height=128 hspace=10 src="/Portals/0/Jerson%20Domingos/17-04-2007mesa-interna.jpg" width=230 align=left vspace=2 border=3>A Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira(8) prevê a votação de sete projetos, sendo quatro em discussão única, dois em primeira e um em segunda votação. Os deputados realizam a sessão a partir das 9h no Plenário Júlio Maia, do Palácio Guaicurus, sede do legislativo estadual.
O Projeto de Resolução (PR) 012/07, da deputada estadual Celina Jallad (PMDB), concede título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. O Projeto de Decreto Legislativo 027/05, de Pedro Teruel (PT), autoriza o Poder Executivo a usar 2% do valor arrecadado com o Fundersul para o pagamento de produtividade para os funcionários da Agesul.
O Projeto de Decreto Legislativo 06/07, de Celina Jallad, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo ao Sistema Orgânico de Produção Agropecuária e Industrial. O Projeto de Lei 028/07, de Teruel, declara de utilidade pública estadual a Associação de Guias de Turismo de Bonito.
Em segunda discussão está o PL 011/07, da deputada estadual Dione Hashioka (PSDB), que altera a Lei 1.967, de 12 de novembro de 1963, que muda a denominação do município em documentos oficiais, trocando o "i" pelo "y", ficando Batayporã. 
Em primeira, o PL 051/07, do Poder Executivo, que dispõe sobre a publicidade dos atos oficiais dos Poderes do Estado, seus órgãos e entidades (Diário Oficial do Estado). O PL 056/07, do deputado estadual Márcio Fernandes (PSDB), institui a Política Estadual de Incentivo às Micro Destilarias de Álcool e Beneficiamento de Produtos Derivados da Cana-de-Açúcar. Estes dois últimos projetos vão a segunda votação.

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