Audiência sobre distribuição do ICMS entre municípios acontece hoje

<P align=justify><FONT face=Verdana size=2><EM><FONT size=1>&nbsp;&nbsp;&nbsp; Giuliano Lopes</FONT></EM><BR><IMG height=141 hspace=10 src="/Portals/0/Junior%20Mochi/25-5mochi.jpg" width=230 align=left vspace=2 border=3>A proposta de mudança nos critérios de distribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios de Mato Grosso do Sul é o tema da audiência pública que será realizada hoje(7), ás 14h, no plenário da Assembléia Legislativa.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Segundo o propositor do debate, deputado Júnior Mochi(PMDB), o critério atual comete injustiça na repartição do bolo tributário entre os 78 municípios. O parlamentar explica que a maioria dos municípios, cerca de 50, recebem valor abaixo da média. Da quota-parte do ICMS repassada aos municípios, 75% é conforme critérios da lei federal, enquanto 25% de acordo com a lei estadual. Deste último, 7% são distribuídos entre os municípios, e o restante é rateado aos que se enquadram nos critérios previamente fixados, como número de eleitores, valor da arrecadação da receita própria e participação no ICMS Ecológico. </FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Uma das propostas do deputado Júnior Mochi é a criação de um fundo que repasse pelo menos mais 5%, retirado dos outros critérios, para equilibrar a repartição do ICMS entre os municípios de Mato Grosso do Sul. Em uma reunião preliminar à audiência pública, realizada no último dia 3, outras medidas foram apresentadas pelos parlamentares para amenizar a situação como a instituição de um Conselho Estadual, conforme previsto em lei, para definir os critérios e o rateio do ICMS.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Segundo Mochi, para a audiência pública de hoje a tarde, foram convidados os presidentes da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas, um representante do Ministério Público Estadual, o secretário-Adjunto de Fazenda, Gilberto Cavalcante e parlamentares. A comissão formada pela Assomasul para debater a proposta, composta por prefeitos de cidades de grande, médio e pequeno porte, também estará presente no debate.&nbsp; </FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2></FONT>&nbsp;</P>