Em audiência pública, deputados e prefeitos discutem novos critérios para o ICMS

07/05/2007 - 17:32 Por: Vanda Moraes

Mauro Rerr <IMG height=148 src="/Portals/0/Junior%20Mochi/07-5ap_icms-int.jpg" width=220 align=left border=0>Discutir a criação um atendimento emergencial para minimizar as diferenças e injustiças na distribuição dos recursos provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e atender os municípios que se encontram em situação mais crítica com relação à arrecadação. Esse é o objetivo da audiência pública sobre Critérios de Repartição da Quota do ICMS aos Municípios, realizada nesta tarde no plenário da Assembléia Legislativa.
O propositor da audiência, deputado Júnior Mochi (PMDB) falou sobre dois pontos centrais que devem compor o Projeto de Lei a ser apresentado à Assembléia. Primeiro, a regulamentação do artigo 156 da Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul, que prevê a criação de um Conselho para conferir e publicar o rateio do ICMS. Esse conselho deverá ser composto por representantes do Estado, dos municípios (indicados pela Assomasul) e da Assembléia Legislativa.
O segundo ponto é a redefinição dos critérios de distribuição do ICMS, alterando os índices hoje existentes, de modo a criar um ?Fator de Reequilíbrio Econômico e Social? (FRES), calculado em 3%. Esse novo critério poderá beneficiar 44 municípios que ficam hoje abaixo da média per capita no que se refere ao valor adicionado, que é uma das bases de cálculo para a distribuição do ICMS. Outros 34 municípios teriam redução nos índices de outros critérios.
Pela proposta os índices de distribuição dos 25% do ICMS que podem ser distribuídos pelo Estado ficariam assim: 3% seriam referentes ao FRES; o montante distribuído igualmente entre os municípios passaria de 7% para 6,16%; os índices pelo número de eleitores, pela extensão territorial e ICMS Ecológico, cairiam de 5% para 4,4%; e o índice por receita própria, de 3% para 2,64%.
Discussão ? Deputados e prefeitos fizeram uso da palavra para expor situações específicas e debater questões como os critérios que regem a distribuição do ICMS Ecológico. Mas a questão central foi a urgência em atender os municípios com menor receita.
O deputado Ary Rigo (PDT), primeiro secretário da Casa, defendeu que se estabeleça primeiramente o consenso em torno da urgência dessas medidas, apresentando o Projeto com os critérios propostos para que possa ser votado a tempo de vigorar ainda durante os atuais mandatos municipais. Propôs também que seja discutida de maneira mais ampla a redefinição dos critérios do ICMS.
Uma discussão de fundo também foi defendida por outros parlamentares e por vários prefeitos presentes, sobretudo no que toca ao ICMS Ecológico.

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