Redução da maioridade penal causa polêmica entre deputados

08/05/2007 - 11:52 Por: Edivaldo Bitencourt

Giuliano Lopes <IMG height=173 hspace=10 src="/Portals/0/Pedro%20Kemp/08-05-2007deps-interna.jpg" width=230 align=left vspace=2 border=3>Líder do PT, deputado estadual Pedro Kemp, ocupou a tribuna para criticar a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. Esta proposta foi aprovada, no dia 26 de abril, por 12 a 10 pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Senado. Na sessão de hoje, o projeto causou polêmica, dividindo os deputados estaduais, sobre quais medidas deverão ser adotadas para combater a criminalidade e reduzir a violência.
Para Kemp, a lei não pode ser aprovada num clima de comoção da população brasileira. Pesquisas indicam que 83% dos eleitores aprovam a redução da maioridade penal. O petista afirmou que jovens poderão ser jogados nos presídios brasileiros, superlotados e considerados universidade do crime organizado.
Ele disse que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerada a legislação mais avançada do mundo. Contudo, ao contrário do divulgado, o estatuto prevê deveres e obrigações dos menores de 18 anos, não apenas direitos. ?Os adolescentes em conflitos com a lei não ficam impunes, como boa parte da população imagina?, destacou o parlamentar, citando o trabalho realizado pelas Unidades Educacionais de Internação (Uneis). Ele defendeu a verificação se essas instituições estão realizando um trabalho adequado.
Para o deputado Pedro Teruel (PT), o Congresso Nacional vai enganar a população ao aprovar a redução da maioridade ao responsabilizar os adolescentes pela violência, mesmo eles sendo responsáveis por 5% das ocorrências.
Mais enfático, o líder do Governo, Youssif Domingos (PMDB), classificou a discussão do Congresso Nacional de ridícula, principalmente, por apontar a medida como ?tábua de salvação?. Ele frisou que a redução da maioridade penal só será positiva caso siga o exemplo dos países desenvolvidos, como Inglaterra e Estados Unidos, também nas áreas de educação. Ele disse que o sistema educacional brasileiro ainda não consegue ensinar o aluno a falar corretamente o português nem realizar as soluções aritiméticas. 
Mesma opinião manifestou o deputado Paulo Duarte (PT). Ele ainda apontou a situação da segurança pública em Mato Grosso do Sul como exemplo da falta de iniciativa do poder público. Para o petista, a violência atual é reflexo das viaturas paradas por falta de manutenção e combustíveis.
O deputado Onevan de Matos (PDT) afirmou que não se pode reduzir a maioridade penal para 16 anos, principalmente, porque os jovens não podem trabalhar. Ele explicou que famílias carentes dependem do trabalho de adolescentes, que acabam ficando sem opção ao não ser contemplado pela rede pública de ensino. Outro problema, que não pode esperar, na opinião de Matos, é a suspensão dos programas sociais pelo governador André Puccinelli (PMDB). Na sua opinião, algumas famílias estão passando fome sem a ajuda governamental.
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A FAVOR ? A deputada Celina Jallad (PMDB) defendeu a redução da maioridade penal. A parlamentar destacou que gangues agem livremente porque ficam impunes. Na sua opinião, o jovem criminoso, que pode votar e dirigir, deve ser punido com prisão. O deputado Zé Texieira (DEM) defendeu que a punição do infrator seja feita de acordo com o crime, não com a idade. 
Já o deputado Marquinhos Trad (PMDB) esclareceu que o ECA prevê a prisão, processo e condenação dos menores de 18 anos, mas com outras denominações. Ele disse que o tratamento dado ao adolescente é diferente. Desde os 12 anos de idade, o jovem em conflito com a lei está sujeito a punições. Na sua avaliação, o debate em torno da redução da maioridade penal está errada e não acabará com a violência no País.

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