Prefeitura poderá autorizar queima da palha da cana-de-açúcar

09/05/2007 - 09:10 Por: Edivaldo Bitencourt

Giuliano Lopes <IMG height=167 hspace=10 src="/Portals/0/Jerson%20Domingos/04-04-2007presidente-capaa.jpg" width=250 align=left vspace=2 border=3>O presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Jerson Domingos (PMDB), promulgou os artigos da Lei 3.357, de 9 de janeiro de 2007, que tinham sido vetados pelo governador do Estado. Como o veto foi derrubado pelo plenário, as prefeituras voltam a ter poder para autorizar a queima da palha da cana-de-açúcar.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p>
Proposta pelo deputado estadual Akira Otsubo (PMDB), a lei estabelece normas para a redução gradual da queima da palha da cana-de-açúcar, sem  prejuízo da atividade agroindustrial canavieira. O governador tinha vetado os artigos 3º;5º, 6º, incisos I, II e III, artigo 7º caput e seus §§ 1º e 2º, artigo 8º, artigo 9º e ainda, artigo 10. O Poder Executivo alegou que havia irregularidade material, pois ao estabelecer atribuições ao Município, estaria infringindo o princípio da autonomia dos entes federativos, em confronto com a disposição prescrita nos artigos 18 e 30, inciso I da Constituição Federal, in verbis.<o:p></o:p>
Os deputados derrubaram o veto no plenário e os artigos foram promulgados na edição de hoje do Diário Oficial do Estado pelo presidente da Casa, Jerson Domingos. Com a medida, as prefeituras poderão autorizar a queima da palha e dos talhões. A distância do perímetro urbano será definido por lei municipal. <o:p></o:p>
A lei estabelece ressalvas para a não autorização da queima, como quando houver risco à vida humana, a fumaça colocar em risco a visibilidade de vias públicas e ficar comprovado o excesso de poluição do ar.

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