Júnior Mochi inclui mais oito municípios em projeto do FRES

<P align=justify><FONT face=Verdana size=2><EM><FONT size=1>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Giuliano Lopes<BR></FONT></EM><IMG height=173 hspace=10 src="/Portals/0/Junior%20Mochi/09-05-2007juniormochi-inter.jpg" width=230 align=right vspace=2 border=3>O deputado estadual Júnior Mochi (PMDB) ocupou a tribuna para anunciar mudanças na proposta que altera os critérios de distribuição da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pela nova minuta, o Fator de Reequilíbrio Econômico Social (FRES) passará a contemplar mais oito cidades, de 44 para 52 municípios.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>De acordo com Mochi, dos 25% definidos pela legislação estadual, o que representa R$ 60 milhões (com base na média mensal de R$ 240 milhões), o FRES regulará a distribuição de R$ 1,8 milhões (3%). Ele explicou que 44 municípios serão contemplados pelo critério inversamente proporcional de menor renda per capita, o que representará 2,7% do total</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>O projeto prevê a distribuição de 0,3% deste total para as cidades com receita inferior a 0,64% do ICMS. A adoção deste novo critério, para tornar o projeto ainda mais justo, contemplará os municípios de: Corguinho, Bandeirantes, Figueirão, Selvíria, Caracol, Aral Moreira, Bodoquena e Inocência.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Mochi destacou que não haverá redução nominal no repasse do ICMS aos municípios. A mudança se limitará ao percentual porque é esperado crescimento na arrecadação do ICMS, que deverá chegar a R$ 300 milhões por mês até o fim deste ano. </FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Para o deputado Reinaldo Azambuja (PSDB), o assunto é polêmico, mas é importante a mudança para tornar a distribuição do ICMS mais justa. Ele frisou a iniciativa de Júnior Mochi para corrigir distorções. O peemdebista prometeu apresentar o projeto de lei na próxima semana e submetê-lo ainda à assembléia geral da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), com o objetivo de se obter o consenso mínimo. </FONT></P>