Deputados podem apresentar sugestões ao Regimento Interno até 31 de maio

09/05/2007 - 15:57 Por: Vanda Moraes

Mauro Rerr <IMG height=276 hspace=10 src="/Portals/0/extra/09-5-ccjr_interna.jpg" width=208 align=left vspace=2 border=0>Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul têm até dia 31 de maio para apresentar sugestões e propostas à Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno. A prorrogação do prazo, que se esgotaria dia 14, foi definida na reunião de hoje (9), pelo presidente da Comissão, deputado Akira Otsubo (PMDB).
Durante a reunião, o relator do ante-projeto de Reforma do Regimento, deputado Youssif Domingos (PMDB), entregou um relatório parcial, contendo a análise dos primeiros 211 artigos do atual regimento. De acordo com o deputado, com as adequações propostas por ele esse número fica reduzido a 182. Youssif explicou que o trabalho de reordenamento e adequação incluiu a eliminação de repetições e a junção de artigos que tratam da mesma matéria.
Entre as principais propostas já incluídas no relatório parcial, está a instituição de mandato para as Comissões Permanentes, coincidente com o da Mesa Diretora da Casa. Além disso, o documento já contempla a adequação do Regimento Interno às novas determinações da Legislação Federal, como o período de trabalho legislativo e a mudança nos trâmites para processo de parlamentares pela Justiça.
O relator também sugere, embora não tenha incluído no relatório parcial, que algumas regulamentações sejam feitas através de Resolução e não estejam inseridas no Regimento Interno, como é o caso da regulamentação do Diário do Legislativo. No Regimento atual, o Diário do Legislativo é objeto de oito artigos e mais de 25 parágrafos, o que, no entender do relator, é desnecessário.
A próxima reunião da Comissão de Reforma do Regimento Interno ficou marcada para o dia 23 de maio, às 14h.

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