Edil Albuquerque é contra mudança na distribuição de ICMS

15/05/2007 - 10:24 Por: Edivaldo Bitencourt

Giuliano Lopes <IMG height=151 hspace=10 src="/Portals/0/extra/15-5-7edil.jpg" width=210 align=left vspace=2 border=0>O prefeito em exercício de Campo Grande, presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Edil Albuquerque (PMDB), manifestou-se, durante visita institucional à Assembléia Legislativa, contra a mudança nos critérios de rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O deputado Júnior Mochi (PMDB) está propondo alteração no critério na parte de 25% da cota de distribuição entre as prefeituras para corrigir injustiças.
De acordo com Albuquerque, a Capital terá perda de R$ 300 mil mensais com a mudança no critério. Ele disse que, durante a interinidade, é contra a mudança, porque a Capital oferece serviços de abrangência estadual. Como exemplo, citou a Santa Casa de Campo Grande, sob intervenção da prefeitura desde 14 de janeiro de 2005, que recebe pacientes de todos os 77 municípios do interior e até de outros países. 
Na opinião do prefeito interino da Capital, todos os municípios passam por dificuldades, por isso, a mudança nos critérios de distribuição do ICMS não é oportuna. Ele defendeu uma reforma tributária, mas sem o aumento na carga de impostos.
Edil Albuquerque realiza visita de cortesia ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Jerson Domingos (PMDB). Antes, ele esteve com o governador André Puccinelli (PMDB). Ele explicou que a visita era de cortesia, mas aproveitaria para defender a proposta de não se alterar a distribuição do ICMS.
De cada 100 reais arrecadados pelo Governo estadual, 25% são destinados aos municípios. Deste total, 75% são distribuídos de acordo com a legislação federal. Júnior Mochi vem defendendo mudanças nos 25% legislados pelo Estado.

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