Projeto regulamenta a criação de municípios em MS

<P align=justify><FONT face=Verdana size=2><FONT size=1><EM>&nbsp;&nbsp; Giuliano Lopes</EM><BR></FONT><IMG height=161 hspace=10 src="/Portals/0/akira/15-05-2007akira-interna.jpg" width=230 align=left vspace=2 border=0>O deputado estadual Akira Otsubo (PMDB) apresentou, durante a sessão ordinária desta terça-feira, o projeto de lei que altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar nº 58, de 14 de janeiro de 1991,&nbsp;que regulamenta a criação de município e suas alterações territoriais.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Hoje a criação de municípios&nbsp;pode ser feito de 31 de março até 31 de outubro, após as eleições municipais.&nbsp;Com a proposta do parlamentar,&nbsp;a data&nbsp;se estenderia até 31 de dezembro.&nbsp;"O objetivo é viabilizar o processo", acrescentou&nbsp;Akira.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Atualmente na Assembléia Legislativa tramita três projetos para&nbsp;emancipação dos distritos de Itahum, Anhanduí e Quebra-Coco, os dois últimos de autoria do parlamentar.&nbsp;&nbsp;&nbsp;</FONT></P>