Plano de Habitação é tema de palestra no Seminário preparatório

15/05/2007 - 17:41 Por: Talitha Moya

Mauro Rerr <IMG height=165 hspace=10 src="/Portals/0/Paulo%20Correa/15-5-7marum-interna.jpg" width=220 align=left vspace=2 border=0>A política habitacional foi tema do último painel do Seminário preparatório das Conferências Municipais das Cidades de Mato Grosso do Sul, que aconteceu hoje (15) na Assembléia Legislativa. O evento contou com a participação de representantes de 43 municípios do Estado. 
De acordo com o secretário de Estado de Habitação, Carlos Marun, a palestra tem o objetivo de incentivar os prefeitos e gestores que se encontram no evento a apresentar seus planos habitacionais. Ele explicou que os municípios com mais de 20 mil habitantes são obrigados a protocolar junto ao Ministério das Cidades, até o dia 31 de dezembro, o seu Plano de Habitação para terem acesso aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). "Não é nosso interesse que esse planejamento seja somente um amontoado de folhas de papéis, mas que esses planos reflitam o interesse das cidades no que diz respeito ao desenvolvimento", afirmou Marun. 
Durante palestra, a coordenadora do Movimento Nacional de Luta pela Moradia-MNLM/MS e representante da Coordenação Executiva da Conferência Estadual das Cidades, Edymar Fernandes Cintra, falou sobre as diretrizes gerais da Política Nacional de Habitação. Uma delas, conforme explicou Edymar, é o Estado considerar a questão habitacional como um plano fixo, sem interferência de variação de mandato . "O Plano de Habitação não pode ser mudado, tem que ser uma política de Estado", acrescentou. 
Representando a Assembléia Legislativa na Comissão preparatória, o deputado estadual Paulo Corrêa(PR) disse que o próximo passo é aguardar a eleição dos delegados e propostas de todos os municípios, através das conferências regionais, para a realização da Conferência Estadual que acontecerá em agosto.

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