Mudanças no rateio do ICMS só valerá a partir de 2009, diz Mochi

23/05/2007 - 10:29 Por: Edivaldo Bitencourt

Giuliano Lopes <IMG height=173 hspace=10 src="/Portals/0/extra/23-05-07mochi---interna.jpg" width=230 align=left vspace=2 border=3>Após realizar audiência pública e reuniões com prefeitos e vereadores, o deputado estadual Júnior Mochi (PMDB) apresentará amanhã o projeto de lei que mudará os critérios de distribuição da cota parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os 78 municípios de Mato Grosso do Sul. O objetivo é aprovar a lei neste ano, para vigorar em 2008, mas só ser aplicada a partir de 1º de janeiro de 2009.
Conforme Mochi, a última mudança amplia os critérios para dividir a parte referente ao ICMS Ecológico, que passará a contemplar o tratamento de resíduos sólidos e esgoto sanitário. O percentual deste item passa de 5% para 4,4%. Metade deste valor continuará contemplando cidades com áreas de preservação ambiental, parques naturais e reservas indígenas. 30% será rateado entre os municípios com coleta, transporte e destino final adequado para o lixo e o tratamento de esgoto sanitário. 20% será distribuído entre as cidades da Bacia do Alto Paraguai (BAP).
Além de passar a contemplar um número maior cidades, a mudança no critério do ICMS Ecológico passa a incentivar a adoção de medidas ecologicamente corretas, como o saneamento básico, tratamento adequado para o lixo e o esgoto. 
A proposta ainda prevê a criação do Fundo de Reequilíbrio Econômico e Social (FRES), que passará a ficar com 3% do total do ICMS. Neste caso, pela proposta de Júnior Mochi, 26 municípios vão contribuir com o fundo, que beneficiará 52 prefeituras de Mato Grosso do Sul. 
CONSENSO - Com a proposta, que será discutida hoje à tarde com técnicos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e da Tecnologia (Semac), os novos critérios passam a ser aplicados em 2009. Segundo os prefeitos, a Secretaria Estadual de Fazenda está concluindo a tabela com os índices que serão aplicados no próximo ano.
O projeto de Júnior Mochi prevê mudanças nos critérios atuais, 25% do total repassado do ICMS às prefeituras. O percentual do ICMS Ecológico passa de 5% para 4,4%; da extensão territorial de 5% para 4,4%; receita própria de 3% para 2,64%; número de eleitores de 5% para 4,4%; distribuição igualitária de 7%, para 6,16%; e o FRES (novo) será de 3%.

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