Poderes devem prestar contas em junho na AL
23/05/2007 - 11:20
Por: Karin Seben
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>É o que prevê a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). </FONT><FONT face=Verdana size=2><FONT size=3> </FONT><FONT size=2>A comissão tem por competência elaborar parecer sobre projetos relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais, bem como suas emendas. </FONT><FONT size=2>Os deputados acompanham e fiscalizam a execução orçamentária e a prestação de contas do Governo do Estado.</FONT></P></FONT>
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