Votação de projeto que cria cargos na Sanesul gera polêmica

23/05/2007 - 12:02 Por: Edivaldo Bitencourt

Giuliano Lopes <IMG height=173 hspace=10 src="/Portals/0/23-05-07onevan--interna.jpg" width=230 align=left vspace=2 border=3>Causou polêmica na sessão ordinária desta quarta-feira a votação do Projeto de Lei 076/07, do Poder Executivo, que reorganiza o quadro gerencial e a distribuição de gratificação da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul). Pela proposta, a empresa passará a contar com 202 cargos comissionados, com salários de R$ 803,71 (mais gratificação de 50%) até R$ 5.492,85 (mais 61%).
A proposta foi aprovada em regime de urgência, através de acordos dos líderes de bancadas, mas sob fortes críticas do deputado estadual Onevan de Matos (PDT). Ele definiu como "trem da alegria" na estatal e defendeu mais debate sobre o assunto. Para Matos, o momento pode não ser oportuno, principalmente, por Mato Grosso do Sul estar quebrado e sem dinheiro.
Os líderes do PT e do PSDB, respectivamente, Pedro Kemp e Reinaldo Azambuja, explicaram que o projeto só regulamenta os funcionários existentes atualmente. "Não tem trem da alegria", disse Azambuja. Kemp reforçou a tese de que a medida visa acabar com a terceirização, método condenado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Pela proposta do Poder Executivo, aprovada por unanimidade em primeira votação, ficam criados 202 cargos, do diretor-presidente, assessores e demais funções. As gratificações oscilam entre 50% e 87% sobre os valores dos vencimentos. O maior salário será o de presidente, com vencimento base de R$ 5.492,85 mais gratificação de 61%, totalizando R$ 8.843. O menor valor será pago ao símbolo SSA, de R$ 803,07 mais gratificação de 50%, totalizando R$ 1.204.
AÇÃO - O deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) detalhou mais o projeto do executivo. Ele explicou que a proposta atende acordo firmado em 22 de setembro do ano passado, com o MPT, que previa a regulamentaçaõ dos funcionários da Sanesul, terceirizados e comissionados. Eles eram contratados sem concurso público. 
Ao propor a lei, de acordo com o peemedebista, o governador André Puccinelli (PMDB), não está criando novos cargos, mas atendendo à determinação do Ministério Público do Trabalho. "O Governo está regularizando o que o MP pediu", ressaltou.

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