Comissão de Reforma do Regimento anuncia conclusão dos trabalhos para dia 30

<P align=justify><FONT face=Verdana size=2><EM><FONT size=1>Roberto Higa</FONT></EM><BR><IMG height=149 src="/Portals/0/marcio_fernandes/23-05-07-ka.jpg" width=220 align=left border=0>O relatório final da Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno deverá estar concluído na próxima quarta-feira, dia 30 de maio, data da próxima reunião. A previsão é do presidente da Comissão, deputado Akira Otsubo (PMDB) e do relator, deputado Youssif Domingos (PMDB).</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>O relatório final deverá equivaler ao anteprojeto do novo Regimento Interno da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. De acordo com o deputado Youssif, já estão organizados 371 artigos, faltando redigir ainda o último capítulo, que versará sobre a Corregedoria. O atual Regimento Interno, elaborado em 1993, tem 513 artigos.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>O relator adiantou que já estão contemplados no relatório parcial entregue nesta quarta-feira (23) pontos como a renovação das Comissões Permanentes da Casa a cada dois anos, coincidindo com o mandato da Mesa Diretora, as adequações à Constituição Federal (autorização para processo criminal de parlamentares) e à Constituição Estadual (período de recesso parlamentar), e o fim do voto secreto, embora tenha sido mantida a figura da Sessão Secreta. De acordo com o relator, esse procedimento é importante em situações em que se pretende preservar não os parlamentares, mas testemunhas ou depoentes (como CPIs ou processos por infração disciplinar).</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Ainda de acordo com Youssif, outra modificação importante a ser incluída no anteprojeto diz respeito aos procedimentos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta do relator é que as matérias que receberem parecer contrário por unanimidade na CCJR não sejam levados ao plenário, ao contrário do que acontece hoje.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Mesmo com a previsão de entrega do relatório final para o dia 30, a Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno manteve para dia 31 o prazo para que os deputados apresentem sugestões e emendas ao anteprojeto. As emendas que forem apresentadas após a conclusão do relatório poderão ser apreciadas quando o projeto de reforma estiver tramitando na CCJR.</FONT></P>