Presidente da OAB defende "grande força-tarefa" contra corrupção

24/05/2007 - 12:37 Por: Edivaldo Bitencourt

Giuliano Lopes <IMG height=165 hspace=10 src="/Portals/0/extra/24-05-7-OABBRASIL-int.jpg" width=220 align=left vspace=2 border=0>O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu a criação de uma "grande força-tarefa" para combater a corrupção no Brasil, incluindo mudanças na legislação, operações policiais, recuperar os valores desviados dos cofres públicos, exclusão de empreiteiras envolvidas em irregularidades das licitações públicas e acabando com a impunidade. Ele fez a declaração após participar da sessão desta quarta-feira da Assembléia Legislativa, no espaço reservado ao MS contra a Violência.
Ele considera importante a Advocacia Geral da União (AGU) ingressar com ações na Justiça para recuperar os valores desviados em casos de corrupção ou de lesão aos cofres públicos. Frisou que não existem notícias de verbas recuperadas pelo Governo nos casos de comprovação da corrupção.
Britto defendeu ainda a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pelo Congresso Nacional para investigar todas as empreiteiras com relações promíscuas com os governantes. Ele defendeu ainda a investigação da máfia das obras públicas, liderada pela empresa Gautama, e inclusive, a venda de sentenças por magistrados brasileiros, incluindo os da mais alta corte, do Superior Tribunal de Justiça.
Contudo, o presidente nacional da OAB criticou as operações recentes realizadas pela Polícia Federal, que detonaram os últimos escândalos. Disse que as prisões sem amparo legal causam frustração na sociedade e aumentam a sensação de impunidade no País. "Somos contra a sensação de polícia boa e judiciário ruim", explicou, destacando que as prisões foram determinadas e revogadas pelo próprio Poder Judiciário. "Na democracia, a liberdade é a regra, não é a prisão e condenação moral", afirmou.
Apesar de ter criticado a condenação moral dos envolvidos na venda de sentenças, com a máfia das obras públicas e as máquinas caça-níqueis, Britto dissse que não está pedindo a absolvição de ninguém. "O Brasil deve preservar o direito de ir e vir", frisou.
GRAMPOS - "A OAB não é contra a investigação pena", disse Cezar Britto, destacando a importância de se condenar ocupantes de cargos públicos e os ricos. "Devemos acabar com a idéia de que só pobre pode ser investigado penalmente", ressaltou. Ele disse que apoia as operações, mas dentro da legalidade. 
Contudo, condenou a divulgação e utilização de grampos telefônicos para condenar os acusados de corrupção. Alertou que a colocação de grampos, como os usados na Operação Hurricane (Furacão em inglês), é o mesmo que instalá-los nos confessionários e nas redações de jornais. Na sua opinião, os grampos telefônicos ferem a liberdade de expressão.
Condenou as falas grampeadas, que representariam apenas indícios, mas não prova da prática das irregularidades e de lesões ao patrimônio público. Ressaltou que a sociedade poderá viver com medo de falar ao telefone, temendo estar grampeada. Como exemplo, citou um ministro do Supremo Tribunal Federal, que temia estar grampeado. 
CRIMINALIDADE - Cezar Britto defendeu o Movimento Mato Grosso do Sul contra a Violência, liderado pela seccional da entidade no Estado (OAB/MS), como exemplo a ser encampado em todo o País. "Deve ser um movimento nacional", disse, sobre a mobilização da sociedade sul-mato-grosssense contra a violência.
O presidente nacional da OAB explicou que a saída para combater a violência e o crime organizado não é com um estado policial forte, como o adotado pelos Estados Unidos. "A violência não se combate com penas maiores e prendendo gente", explicou, destacando que o sistema prisional brasileiro é uma grande escola do crime.
Com base nesta avaliação, manifestou-se contra a redução da maioridade penal, por considerá-la ineficaz para o futuro. Ele disse que se deve aproveitar o momento de comoção da sociedade brasileira para aprovar projetos no Congresso, que só trabalha com emoção.
PENSÃO - Cezar Britto ainda s emanifestou sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o pagamento de pensão vitalícia ao ex-governador Zeca d PT. Ele está otimista com a vitória no Supremo Tribunal Federal, principalmente, pelo placar já estar favorável à procedência da ADI. Disse que o Estado não pode pagar benefícios.

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