Projeto de lei prevê aumento salarial de 5% aos servidores do TCE

<P align=justify><FONT face=Verdana size=2><EM><FONT size=1>&nbsp;&nbsp; Giuliano Lopes</FONT></EM><BR><IMG height=141 hspace=10 src="/Portals/0/Jerson%20Domingos/09-05-2007deps-interna.jpg" width=230 align=left vspace=2 border=3>Projeto de Lei 081/07, do Tribunal de Contas do Estado, prevê reajuste de 5% aos servidores daquele poder. A proposta foi encaminhada pelo presidente do órgão, conselheiro Cícero de Souza. Já tramita na Assembléia o PL encaminhado pela procuradora-geral de Justiça, Irma Vieira de Santana e Anzoategui, que prevê a aplicação do mesmo percentual aos funcionários do Ministério Público Estadual (MPE).</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Conforme a mensagem encaminhada por Cícero de Souza, o percentual de 5% foi aprovado pelo pleno do Tribunal de Contas. "O reajuste cumpre determinação legal, tem como base o&nbsp; mês de maio, e guarda observância aos limites orçamentários deste Tribunal e aos limites constitucionais e legais vigentes", observou. </FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul também concedeu reajuste de 5% aos funcionários, incluindo pensionistas e aposentados. O aumento entrou em vigor no mês passado. O PL do Ministério Público irá a segunda votação para ser sancionado e entrar em vigor neste mês. </FONT></P>