Ordem do Dia prevê a votação de oito projetos nesta quarta-feira

11/07/2007 - 08:41 Por: Edivaldo Bitencourt

Giuliano Lopes <IMG height=141 hspace=10 src="/Portals/0/Jerson%20Domingos/09-05-2007deps-interna.jpg" width=230 align=left vspace=2 border=3>A Ordem do Dia desta quarta-feira prevê a votação de oito projetos, sendo um em discussão única, três em segunda discussão e quatro em primeira. A sessão tem início previsto para as 9h no Plenário Deputado Júlio Maia, do Palácio Guaicurus, sede do legislativo estadual.
O primeiro item será o Projeto de Decreto Legislativo 015/06, do Poder Executivo, que ratifica convênios na área do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no período de 17 de janeiro a 10 de maio deste ano. A proposta deve ser aprovada em apenas uma única votação.
Em segunda, será analisado o Projeto de Lei 051/07, do Poder Executivo, que dispõe sobre a publicidade dos atos oficiais dos poderes do Estado, seus órgãos e entidades, que regulamenta o Diário Oficial na internet. O PL 075/07, do deputado Coronel Ivan (PSB), que cria o Dia do Servidor Penitenciário. O terceiro é o PL 068/07, da deputada Celina Jallad (PMDB), que institui o Selo de Qualidade Turismo.
PRIMEIRA - O PL 092/07, de Marquinhos Trad (PMDB), dispõe reservas de 5% das unidades residenciais dos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos no estado de Mato Grosso do Sul.
O PL 101/07, de Ari Artuzi (PMDB), denomina de "Vera Lúcia Massacoti Leonardo" a Quadra de Esportes da Escola Estadual Celso Muller do Amaral, em Dourados. Os últimos dois projetos previstos são de autoria do Poder Judiciário. O PL 122/07 altera os dispositivos da Lei 3.309 e da Lei 3.310, de 14 de dezembro de 2006. O PL 123/07 concede reajuste geral de vencimentos aos 3,7 mil servidores do Judiciário.

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