Deputados aprovam LDO com cinco emendas e empréstimos

11/07/2007 - 11:34 Por: Edivaldo Bitencourt

Giuliano Lopes <IMG height=153 hspace=8 src="/Portals/0/Braga/11-07-2007zssssssss.jpg" width=230 align=left vspace=2 border=0>Durante sessão de hoje, antes de ser suspensa para discutir o projeto das usinas, os deputados estaduais aprovaram 13 projetos. O Projeto de Lei 105/07, que establece as diretrizes orçamentárias 2008 (LDO) foi aprovada em primeira com cinco emendas, entre as quais está a do deputado Akira Otsubo (PMDB), que prevê a rubrica para a criação da Universidade Estadual do Bolsão em Três Lagoas. O relator nas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças e Orçamento, foi o deputado Antônio Carlos Arroyo (PR).
Também foram aprovados, em primeira, os dois projetos de financiamento para a modernização e estruturação do fisco estadual. O PL 108/07 autoriza o Poder Executivo a emprestar R$ 12 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O PL 109/07 permite a obtenção de financiamento de US$ 12 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A bancada do PT acatou as explicações do Governo e ainda a destinação de R$ 3 milhões para a recuperação da parte física dos postos fiscais, segundo o deputado Paulo Duarte (PT).
Através de acordo de lideranças, foram aprovados mais dois projetos, o PL 112/07, da Defensoria Pública, que altera a Lei 3.156, de 2005. O outro foi o Projeto de Lei Complementar 002/07, da Comissão de Divisão Territorial, que permite a aprovação da emancipação de distritos até o dezembro de cada ano que anteceder as eleições. 
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 015/06, do Poder Executivo, que ratifica convênios na área do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no período de 17 de janeiro a 10 de maio deste ano. 
DIÁRIO OFICIAL - Em segunda, os deputados aprovaram o PL 051/07, do Poder Executivo, que dispõe sobre a publicidade dos atos oficiais dos poderes do Estado, seus órgãos e entidades, que regulamenta o Diário Oficial na internet. O PL 075/07, do deputado Coronel Ivan (PSB), que cria o Dia do Servidor Penitenciário. O terceiro é o PL 068/07, da deputada Celina Jallad (PMDB), que institui o Selo de Qualidade Turismo.
PRIMEIRA - O PL 092/07, de Marquinhos Trad (PMDB), dispõe reservas de 5% das unidades residenciais dos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos no estado de Mato Grosso do Sul para os idosos.
O PL 101/07, de Ari Artuzi (PMDB), denomina de "Vera Lúcia Massacoti Leonardo" a Quadra de Esportes da Escola Estadual Celso Muller do Amaral, em Dourados. Os últimos dois projetos previstos são de autoria do Poder Judiciário. O PL 122/07 altera os dispositivos da Lei 3.309 e da Lei 3.310, de 14 de dezembro de 2006. O PL 123/07 concede reajuste geral de 5% nos vencimentos aos 3,7 mil servidores do Judiciário.

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