Assembléia aprova projeto que regulamenta plantio da cana-de-açúcar

<P align=justify><FONT face=Verdana size=2><EM><FONT size=1>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Giuliano Lopes<BR><IMG height=153 hspace=8 src="/Portals/0/Ary%20Rigo/11-07-2007-crigo.jpg" width=230 align=right vspace=2 border=0></FONT></EM>Por unanimidade, os deputados aprovaram&nbsp;na sessão de hoje (11),&nbsp;em primeira discussão,&nbsp;o projeto de lei nº 104/07, do Governo do Estado,&nbsp;que dispõe sobre a localização de estabelecimentos industriais para produção de cana-de-açúcar. </FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>A&nbsp;sessão chegou a ser suspensa para que os deputados analisassem e discutissem o projeto. O primeiro-secretário, deputado Ary Rigo (PDT), disse que foi um acordo "possível e bom". </FONT><FONT face=Verdana size=2>Ficou acordado entre os parlamentares, que a distância entre uma usina de álcool da outra deve ser 25 km ao invés de 30 km, caso contrário o empreendimento não receberá incentivo fiscal.&nbsp;Os deputados também&nbsp;diminuiram o prazo de doze para seis anos, a contar a partir de 2010, para a eliminação da queima da palha da cana-de-açúcar.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>O deputado Ary Rigo disse que a discussão sobre a instalação de usinas chegou ao seu final graças&nbsp;à colaboração de muita gente. O parlamentar ressaltou a importância de limitar certas coisas em relação ao plantio e industrialização da cana. "Vamos dar um exemplo ao país, nosso Estado é o primeiro a ter uma lei que regulamente o plantio de cana-de-açúcar",&nbsp;afirmou Rigo. </FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2><STRONG><IMG height=150 hspace=10 src="/Portals/0/marquinhos/11-07-2007-cana222.jpg" width=204 align=left vspace=2 border=0>CCJR -</STRONG> A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida pelo deputado Marquinhos Trad (PMDB), emitiu parecer favorável a cinco emendas modificativas ao projeto&nbsp;e rejeitou outras três, sendo duas da bancada do PT. O líder do PT, Pedro Kemp, disse que a bancada trabalhou no sentido de melhorar o projeto visando minimizar os impactos ambientais e sociais que estas usinas trarão ao Estado. "Fico triste que a nossa proposta de reduzir o prazo para cinco anos não&nbsp;tenha sido&nbsp;aprovada, pois a queima da palha é um crime ambiental e prejudica a saúde dos trabalhadores", acrescentou.</FONT></P>