Deputados aprovam nove projetos através de acordo de lideranças

12/07/2007 - 11:12 Por: Edivaldo Bitencourt

Giuliano Lopes <IMG height=153 hspace=10 src="/Portals/0/Jerson%20Domingos/12-07-07deps-interna.jpg" width=230 align=left vspace=2 border=3>Em duas sessões, ordinária e uma extraordinária, os deputados estaduais aprovaram nove projetos em regime de urgência, através de acordo de lideranças. Com cinco emendas, o Projeto de Lei 105/07, que prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2008, foi aprovado em segunda e em redação final. A proposta prevê orçamento de R$ 6,032 bilhões para o próximo ano, com crescimento de 18,22% em relação aos R$ 5,1 bilhões deste ano. 
Outro projeto polêmico foi o 104/07, do Poder Executivo, regulamenta a concessão de incentivos fiscais para os empreendimentos de álcool e açúcar, que teve apoio unânime. A proposta limita a distância entre uma usina e outra a 25 quilômetros, incentiva a recuperação de áreas degradadas e proíbe a queima da palha da cana-de-açúcar em áreas com colheita mecanizada a partir de 2016. A bancada do PT, segundo o líder do partido, Pedro Kemp, destacou posição contra a proibição da queima só daqui nove anos.
Foi aprovado o PL 056/07, do deputado Márcio Fernandes (PSDB), que propõe incentivos para a implantação de micro destilarias de álcool e açúcar, com capacidade de produção diária de 5 mil litros. O parlamentar explicou que a medida inseri os pequenos produtores rurais na conjuntura atual do Estado, que vem atraindo grandes investimentos e multinacionais no setor. 
TRÂNSITO - Dois projetos na área de trânsito foram aprovados em segunda votação e redação final. O PL 088/07, do deputado Coronel Ivan, determina a inclusão de publicidade do DPVA (seguro obrigatório) nos boletins de ocorrência de acidentes de trânsito com vítimas. O objetivo é assegurar ao usuário o direito a receber o pagamento do seguro obrigatório. 
O PL 096, do deputado Maurício Picarelli (PMDB), determina a notificação dos motoristas sobre o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Mato Grosso do Sul conta com 669,6 mil condutores habilitados, dos quais, 138 mil estariam com a CNH vencida.
HOMENAGENS - Quatro projetos de resolução (PR) fazem homenagens com a concessão da Medalha do Mérito Legislativo. O PR 022/07, do deputado Akira Otsubo (PMDB), contempla o delegado da Receita Federal em Campo Grande, Edson Hishikawa. O PR 023/07, de Celina Jallad (PMDB), homenageia o advogado Oclécio Assunção. 
O PR 025/07, do deputado Amarildo Cruz (PT), concede a medalha ao arquiteto e ex-vereador Celso Costa. O PR 024/07 reconhece os trabalhos do fotógrafo Roberto Higa.

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