Pedro Teruel e Júnior Mochi lembram os 17 anos de criação do ECA

<P align=justify><FONT face=Verdana size=2><FONT size=1><EM>Giuliano Lopes</EM></FONT><BR><IMG height=97 src="/Portals/0/Junior%20Mochi/12-07-07trmoc.jpg" width=239 align=left border=0>Os deputados estaduais Pedro Teruel (PT) e Júnior Mochi (PMDB) ocuparam a tribuna nesta quinta-feira para lembrar os 17 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos voltou a causar polêmica no plenário. </FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Deputados, incluindo os que realizaram apartes, como Zé Teixeira (DEM) e Akira Otsubo (PMDB), concordam que o ECA é uma das legislações mais modernas do mundo na defesa da criança e do adolescente. Otsubo chegou a defender mudanças para aprimorar a lei. </FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Já Teruel foi contra reforma no ECA, alegando que o Poder Executivo não implementou as determinações da lei. O petista manifestou-se contra a redução da maioridade penal, principalmente, porque considera falsa a sensação criada na sociedade de que os menores são responsáveis pela criminalidade. Ele disse que os menores de 18 anos só são responsáveis por 5% dos crimes. </FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Mochi leu textos de jornalistas sobre os 17 anos do ECA, destacando que o estatuto garante dignidade às crianças e aos adolescentes e o cumprimento dos direitos assegurados na Constituição. </FONT></P>