Deputados devem votar em quatro projetos nesta quarta-feira
05/09/2007 - 08:59
Por: Karin Seben
<p align="justify"><font size="2" face="Verdana">Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Redação e Justiça, o PL nº 127/07, do deputado Zé Teixeira (DEM), que dispõe sobre a responsabilidade do Poder Público na demarcação de terras particulares pela Fundação Nacional do Índio e dá outras providências; o PL nº 131/07, do Coronel Ivan (PSB), que proíbe a venda de fardas, coletes e qualquer tipo de vestuário, bem como distintivos e acessórios dos órgãos de segurança pública, em estabelecimentos comerciais. </font></p>
<p align="justify"><font size="2" face="Verdana">De autoria da deputada Celina Jallad (PMDB), que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar na Internet a relação das entidades que menciona, beneficiárias de recursos estaduais. Em discussão única, o projeto de resolução nº 030/07, do deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), que concede o título de cidadão sul-mato-grossense.</font></p>
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