Deputados aprovam quatro projetos na sessão desta quarta

05/09/2007 - 10:35 Por: Edivaldo Bitencourt

<img height="154" alt="Giuliano Lopes" width="230" align="left" src="/Portals/0/bela_barros/05-09-07-deputados-interna.jpg" />Quatro projetos de lei foram aprovados na sessão ordinária desta quarta-feira, sendo um em discussão única e três em primeira votação. O mais polêmico foi o Projeto de Lei 127/07, do deputado Zé Teixeira (DEM), que dispõe sobre a responsabilidade do Governo estadual na demarcação de terras particulares pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que teve o voto contra de Marquinhos Trad (PMDB).
Pela proposta de Zé Teixeira, os proprietários das terras, com alienação realizada pelo Estado de Mato Grosso do Sul, terão direito a indenização financeira no caso dessas áreas serem homologadas como terras indígenas por ato do presidente da República. Para Marquinhos Trad, a responsabilidade é exclusiva da União, através da Funai.
Foi aprovado em primeira o PL 131/07, do deputado Coronel Ivan (PSB), que proíbe a venda de fardas, coletes e qualquer tipo de vestuário, bem como distintivo e acessórios dos órgãos de segurança pública em estabelecimentos comerciais. O PL 136/07, de Celina Jallad (PMDB), determina a disponibilização na internet da prestação de contas de organizações não-governamentais que receberam recursos públicos. 
Em votação única, o Projeto de Resolução 030/07, de Antônio Carlos Arroyo (PR), concede o título de Cidadão Sul-Mato-Grossense ao presidente da concessionária dos serviços públicos de água e esgoto de Campo Grande, Águas Guariroba, Leonardo Barbirato Júnior.

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