Projeto da Defensoria terá mudança para não onerar contribuinte

05/09/2007 - 10:46 Por: Edivaldo Bitencourt

<img height="154" alt="Higa" width="230" align="left" src="/Portals/0/Jerson Domingos/05-09-07-jerson-interna.jpg" />O presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Jerson Domingos (PMDB), informou que o Projeto de Lei Complementar 004/2007, da Defensoria Pública Geral, sofrerá alterações. Parlamentares da base aliada estão negociando para suprimir o artigo que cria a taxa de 5% sobre os serviços cartorários. A possibilidade é repassar à Defensoria Pública os recursos distribuídos pela "Tabela J" para entidades e instituições, que foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal.
De acordo com Jerson Domingos, com a "Tabela J", a defensoria passaria a contar com aproximadamente R$ 200 mil por mês. Ele explicou que não houve acordo para aprovar os 5%. "Estamos buscando acordo para não onerar mais os usuários dos cartórios", destacou. 
O lider do PT, deputado estadual Pedro Kemp, adiantou que o partido poderá concordar com a alteração, já que não elevará os preços cobrados pelas custas processuais e emolumentos judiciais. No entanto, além de suprimir o PLC 004/2007, os deputados irão alterar o projeto que regulamenta a cobrança de 13% sobre os serviços cartorários, que são destinados para o fundo do Poder Judiciário (Funjec). 
Líder do Governo, Youssif Domingos (PMDB), disse que o Supremo considerou inconstitucional a destinação dos recursos, não a arrecadação da "Tabela J". Para alterar, o legislativo deverá revogar os artigos considerados inconstitucionais. O repasse foi suspenso no mês passado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
EMENDAS - O presidente do legislativo estadual anunciou ainda acordo com o governador André Puccinelli (PMDB) para a liberação dos R$ 12 milhões referentes às emendas parlamentares. A pedido do Governo, os parlamentares deverão priorizar os investimentos na área de saúde. A liberação dos recursos ocorrerá após a conclusão do processo técnico das emendas.

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