Projeto de Rinaldo proíbe construção de presídio perto de escolas

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2"><img height="156" alt="Giuliano Lopes" width="230" align="left" src="/Portals/0/Prof. Rinaldo/10-04-2007profrinaldo-inter.jpg" />O deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB) apresentou projeto de lei para proibir a constru&ccedil;&atilde;o de pres&iacute;dios nas proximidades dos estabelecimentos educacionais. A proposta surgiu a partir da decis&atilde;o da Secretaria Estadual de Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (Sejusp) de instalar o estabelecimento semi-aberto feminino ao lado da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).</font></p>
<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O deputado acrescenta centros educacionais &agrave;s proibi&ccedil;&otilde;es previstas na Lei 2.831, de 21 de maio de 2004, sancionada pelo governador em exerc&iacute;cio na &eacute;poca, Egon Krakhecke (PT). De iniciativa do deputado Fl&aacute;vio Kayat (PSDB), a lei pro&iacute;be a instala&ccedil;&atilde;o, constru&ccedil;&atilde;o ou manuten&ccedil;&atilde;o de estabelecimentos penais de quaisquer esp&eacute;cies nas proximidades de &aacute;reas residenciais, comerciais e industriais.</font></p>
<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">&quot;No caso em tela h&aacute; evidente descompasso da previs&atilde;o legal com a expectativa social, em especial aos alunos, estudantes, acad&ecirc;micos e profissionais de educa&ccedil;&atilde;o&quot;, destacou o parlamentar, sobre a necessidade de se estender a proibi&ccedil;&atilde;o &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es de ensino. &quot;Atrav&eacute;s do projeto apresentado n&atilde;o se busca fomentar ou fazer apologia do preconceito para com os que est&atilde;o privados de sua liberdade ou que estejam de algum modo, limitados em decorr&ecirc;ncia de algum ato infracional&quot;, justificou-se. </font></p>