Júnior Mochi realiza audiência pública em São Gabriel do Oeste

06/09/2007 - 15:35 Por: Assessoria de Imprensa - Marília de Castro

<img height="158" width="230" align="left" alt="" src="/Portals/0/Junior Mochi/06-9-7mochi022.jpg" />Os benefícios e prejuízos do Projeto de Lei do rateio do ICMS serão discutidos hoje (6) em São Gabriel do Oeste, em uma audiência pública que será realizada às 19h na Câmara Municipal.  Autoridades políticas e população do município receberão esclarecimentos sobre a proposta de autoria do deputado estadual Júnior Mochi.
O projeto de lei é composto por três mudanças: a criação de um conselho que fiscalize os critérios de divisão das cotas do imposto, inclusão de municípios da Bacia do Rio Paraguai no critério de distribuição do ICMS Ecológico e a criação do Fator de Reequilíbrio Econômico e Social, que destina 3% do total da receita repassada aos municípios com base na renda per capita. "A intenção é buscar uma melhor justiça na distribuição do ICMS aos municípios do nosso Estado”, disse Mochi.            
Segundo o deputado, São Gabriel do Oeste está um pouco acima da média do índice calculado pelo Fres. Com isso município deveria contribuir com aproximadamente R$ 14 mil de sua receita. Entretanto, a contrapartida resultaria da participação do município no ICMS ecológico. "Nesse item, São Gabriel se adequa porque estamos ampliando a contemplação do ICMS ecológico aos municípios que estão na Bacia do Rio Paraguai, e que tenham adequado sistema de coleta, transporte e distribuição de lixo", afirmou o deputado. 
De acordo com os critérios ecológicos, destaca o parlamentar, São Gabriel teria uma participação de cerca de R$70 mil reais o que deduziria os R$14 mil que ele perderia no FRES.

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