Ordem do Dia prevê a análise de seis vetos e quatro projetos

10/09/2007 - 09:51 Por: Edivaldo Bitencourt

<img height="167" alt="" hspace="10" width="250" align="left" vspace="2" border="3" src="/Portals/0/Jerson Domingos/11-07-07-mesa-capa.jpg" />A Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã (11) prevê a votação de quatro projetos, sendo três em discussão única e um em segunda, e seis vetos do governador André Puccinelli (PMDB). A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) opinou pela rejeição de cinco dos seis vetos.
Com parecer favorável da CCJR pela manutenção, o primeiro a ser apreciado será o veto parcial ao Projeto de Lei 104/07, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a localização de estabelecimentos industriais para a produção de açúcar e álcool caburante, para fins de fruição de incentivos ou benefícios fiscais. 
Cinco projetos poderão ser homologados caso o plenário acompanhe o parecer da CCJR pela rejeição dos vetos. O primeiro é o veto total ao PL 003/07, do deputado estadual Pedro Teruel (PT), que veda a cobrança, pelas concessionárias, das tarifas mínimas, taxas de consumo mínimas ou de assinatura básica, de serviços de água, energia elétrica e telefonia.
Também será analisado o veto a dois projetos do deputado Márcio Fernandes (PSDB). O PL 065/07 determina o estabelecimento de normas e procedimentos para o gerenciamento e destinação de lixo tecnológico. O PL 023/07 dispõe sobre o programa ambiental de produção sul-mato-grossense de biodiesel. 
O veto total ao PL 046/07, de Amarildo Cruz (PT), que institui, como medida de proteção ambiental em Mato Grosso do Sul, sistema de seleção e acondicionamento dos resíduos sólidos para a reciclagem pelos shopping centers, condomínios, escolas, empresas e hospitais. O sexto veto é ao PL 060/07, do Professor Rinaldo (PSDB), que assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber os boletos de pagamento de suas contas de água, energia elétrica e telefonia confeccionados em Braille.
PROJETOS - Serão dois projetos de resolução em votação única. O PR 031/07, de Celina Jallad (PMDB), concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. O PR 032/07, de Júnior Mochi (PMDB), concede Título Honorífico de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
O terceiro projeto é o de Decreto Legislativo 018/07, de autoria dos deputados Zé Teixeira (DEM) e Reinaldo Azambuja (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a incluir na Resolução da Semac (Secretaria Estadual do Meio Ambiente, das Cidades, de Planejamento, de Ciência e de Tecnologia) número 11, de 22 de junho de 2007, a exploração de vegetal de formações sucessoras originárias de plantio de espécies exóticas, com fins econômicos. 
O único projeto em segunda votação será o PL 073/07, de Celina Jallad, dá nova redação aos artigos 1º e 4º da Lei 2.489, de 15 de julho de 2002.

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