Picarelli propõe obrigar Detran a notificar condutor do vencimento de CNH

11/09/2007 - 11:14 Por: Edivaldo Bitencourt   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2"><img height="133" hspace="10" width="200" align="left" vspace="2" border="3" alt="" src="/Portals/0/picarelli/11-09-2007-picarelli-intern.jpg" />O deputado estadual Maur&iacute;cio Picarelli (PMDB) apresentou projeto de lei que disp&otilde;e sobre notifica&ccedil;&atilde;o eletr&ocirc;nica sobre o vencimento de carteira de habilita&ccedil;&atilde;o. O Departamento Estadual de Tr&acirc;nsito (Detran/MS) ficar&aacute; obrigado a avisar, com 60 dias de anteced&ecirc;ncia, o titular do documento sobre a data do vencimento da carteira de motorista. </font></p>
<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Conforme a proposta, a notifica&ccedil;&atilde;o ser&aacute; feita por meio eletr&ocirc;nico, e-mail ou telefone. Picarelli explicou que houve acordo com o Governo estadual, j&aacute; que projeto semelhante, apresentado anteriormente, previa a notifica&ccedil;&atilde;o atrav&eacute;s de carta registrada. Neste caso, o Poder Executivo alegou que o gasto seria muito alto. O deputado retirou o projeto e apresentou nova proposta.</font></p>
<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">De acordo com o setor de estat&iacute;stica do Detran/MS, Mato Grosso do Sul conta com 673,6 mil condutores habilitados. Existem 138,7 mil com a CNH vencida, sendo 72,4% (100,4 mil)&nbsp;dos motoristas s&atilde;o do sexo masculino. As mulheres com carteira vencida somam 38,2 mil. </font></p>
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