Deputados derrubam dois vetos e aprovam cinco projetos

11/09/2007 - 13:19 Por: Edivaldo Bitencourt

<img height="153" alt="Giuliano Lopes" width="230" align="left" src="/Portals/0/Braga/11-09-2007empe_int.jpg" />Os deputados estaduais aprovaram cinco projetos e derrubam dois dos seis vetos do Poder Executivo na sessão ordinária desta terça-feira. Apesar de causar polêmica, foi mantido o veto aos Projeto de Lei 003/07, de Pedro Teruel (PT), que acabava com a cobrança de tarifas e taxas de consumo mínimas ou de assinatura básica, de serviços de água, energia elétrica e telefonia.
Outros três vetos foram mantidos. O parcial ao PL 104/07, do Poder Executivo, que dispõe sobre a localização das usinas de cana-de-açúcar e álcool carburante para fins de fruição de incentivos ou benefícios fiscais. A emenda suprimida foi apresentada pela Bancada do PT e proibia o cultivo de cana sobre o Aquífero Guarani. Segundo o líder do Governo, outras culturas, como algodão e soja, já são plantadas nesses locais. O líder petista, Pedro Kemp, destacou que a emenda segue a legislação ambiental federal. O veto teve três votos contra.
Seis deputados (Teruel, Kemp, Amarildo Cruz, Reinaldo Azambuja, Zé Teixeira e Arroyo) votaram pela rejeição do veto ao PL 03/07, de Teruel, que proibia a cobrança das taxas e tarifas mínimas. Youssif Domingos disse que o Supremo Tribunal Federal considerou leis semelhantes inconstitucionais.
Três parlamentares (Teruel, Arroyo e Marquinhos Trad) votaram pela rejeição, mas ficou mantido o veto ao PL 065/07, de Márcio Fernandes (PSDB), que determina o estabelecimento de normas e procedimentos para o gerenciamento e destinação de lixo tecnológico. 
O último veto a ser mantido foi ao PL 046/07, de Amarildo Cruz (PT), que institui, como medida de proteção ambiental,  sistema de seleção e acondicionamento dos resíduos sólidos para reciclagem pelos shopping, condomínios, escolas, empresas e hospitais. 
PROMULGAÇÃO - Outros dois projetos vetados vão a promulgação. O PL 060/07, do Professor Rinaldo (PSDB), assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber os boletos de pagamento de suas contas de água, energia elétrica e telefonia confeccionados em Braille. O veto foi derrubado com o voto de 15 deputados. 
O segundo veto, ao PL 023/07, de Márcio Fernandes, foi derrubado com o apoio de 13 deputados. O presidente da Assembléia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), promulgará o projeto, que dispõe sobre o programa ambiental de produção sul-mato-grossense de biodiesel.
INDENIZAÇÃO - Foi aprovado, em segunda votação e redação final, o PL 127/07, de Zé Teixeira (DEM), que prevê a desapropriação e indenização no caso de terras consideradas indígenas pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Emenda do deputado Jerson Domingos incluiu na proposta os produtores rurais donos de áreas consideradas quilombolas e de conservação ambiental. Kemp destacou que a emenda é apontada como alternativa para acabar com o conflito entre índios e produtores rurais no Estado.
Foram aprovados dois projetos de resolução. O de número 031/07, de Celina Jallad (PMDB), concede título de Cidadão Sul-Mato-Grossense ao desembargador Carlos Stefanini, do Tribunal de Justiça. O PR 032/07, de Júnior Mochi (PMDB), concede título honorífico de Cidadão Sul-Mato-Grossense ao presidente do Sebrae, Luiz Cláudio Fornari. 
O Projeto de Decreto Legislativo 018/07, de autoria dos deputados Reinaldo Azambuja e Zé Teixeira, estende a dispensa de licença ambiental para a exploração de vegetal de formação sucessoras originárias de plantio de espécies exóticas, com fins econômicos. O deputado Pedro Kemp votou contra, porque a resolução da Secretaria do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, de Ciência e de Tecnologia (Semac) dispensou de licenciamento o plantio de cana-de-açúcar.

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