Ordem do Dia prevê a análise de dez projetos

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2"><img height="153" alt="Giuliano Lopes" width="230" align="left" src="/Portals/0/Jerson Domingos/11-9-7sessao4f.jpg" />A Ordem do Dia da sess&atilde;o ordin&aacute;ria desta quarta-feira (12) prev&ecirc; a vota&ccedil;&atilde;o de dez projetos, dois em discuss&atilde;o &uacute;nica e os outros oito em primeira discuss&atilde;o. Quatro projetos v&atilde;o a plen&aacute;rio com parecer favor&aacute;vel da Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o (CCJR). &Eacute; o caso do Projeto de Lei (PL) 135/07, do deputado Coronel Ivan (PSB), que pro&iacute;be a utiliza&ccedil;&atilde;o de cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas ou similares.</font></p>
<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Tamb&eacute;m com parecer favor&aacute;vel da CCJR, o PL 147/07, de autoria do deputado Marcio Fernandes (PSDB), concede incentivos fiscais &agrave;s empresas que mantenham projetos de car&aacute;ter social; o PL 145/07, do deputado Coronel Ivan, denomina de Pal&aacute;cio Delegado Kyrillos Tebet o pr&eacute;dio sede da Diretoria-Geral da Pol&iacute;cia Civil de Mato Grosso do Sul; e o PL 148/07, da deputada Dione Hashioka (PSDB), pro&iacute;be a discrimina&ccedil;&atilde;o de pessoas para o atendimento nos estabelecimentos de presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de sa&uacute;de.</font></p>
<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Tamb&eacute;m em primeira discuss&atilde;o, por&eacute;m com parecer contr&aacute;rio da CCJR, entram: o PL 004/07, do deputado Youssif Domingos (PMDB), que acrescenta par&aacute;grafo ao artigo da Lei 2492/02, que regulamenta a atividade dos agentes comunit&aacute;rios de sa&uacute;de no estado; o PL 019/07, de autoria do deputado Onevan de Matos (PDT), que trata dos servi&ccedil;os de cantina nas escolas p&uacute;blicas; o PL 025/07, tamb&eacute;m do deputado Onevan de Matos, que torna obrigat&oacute;ria a oferta de exame de retina nos postos da rede p&uacute;blica de sa&uacute;de; e o PL 057/07, do deputado Paulo Duarte (PT), que altera reda&ccedil;&atilde;o em dispositivos da Lei 1309/92, que disp&otilde;e sobre o Estatuto dos Funcion&aacute;rios do Poder Legislativo de Mato Grosso do Sul.</font></p>
<p align="justify"><font face="Verdana" size="2"><strong>Projetos de Resolu&ccedil;&atilde;o </strong>- Dois Projetos de Resolu&ccedil;&atilde;o entram em vota&ccedil;&atilde;o &uacute;nica. S&atilde;o os PRs 033/07, do deputado Ant&ocirc;nio Carlos Arroyo (PR), e 034/07, do deputado J&uacute;nior Mochi (PMDB), que concedem T&iacute;tulo Honor&iacute;fico de Cidad&atilde;o Sul-Mato-Grossense.</font></p>