Emenda poderá viabilizar recursos para fundo da Defensoria

12/09/2007 - 11:06 Por: Edivaldo Bitencourt

<img height="133" alt="Foto: Giuliano Lopes" hspace="10" width="200" align="left" vspace="2" border="3" src="/Portals/0/Ary Rigo/12-09-07deps-interna.jpg" />Reunião do juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Dorival Renato Pavan, com o líder do Governo, Youssif Domingos (PMDB), o presidente da Assembléia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), e os deputados estaduais Júnior Mochi (PMDB) e Paulo Corrêa (PR), discutiu a destinação de parte dos recursos, antes arrecadados através da "Tabela J" para o Fundo Especial de Aperfeiçoamento e Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública (Funadep).
Pelo acordo com o Judiciário, os serviços cartorários não vão ser majorados com a medida. Os recursos obtidos através da Tabela J, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, por ser destinada a 11 entidades privadas, continuariam a ser cobrados. Entanto, Mochi e Youssif garantiram que haverá redução. 
Mochi explicou que serão excluídos da cobrança, o equivalente a uma UFERMS, as certidões, reconhecimento de firmas e autenticações, que são os serviços mais utilizados nos cartórios. Mas haveria uma faixa de isenção sobre as custas processuais e emolumentos extrajudiciais, ressaltou o líder do Governo. 
Pela proposta, os deputados vão apresentar emenda modificativa acabando com a previsão inicial de se criar taxa de 5% sobre os serviços dos cartórios de Mato Grosso do Sul. A proposta passaria a destinar parte dos recursos, antes cobrados para a Tabela J, para o Funadep. Segundo Youssif, a expectativa é arrecadar em torno de R$ 150 mil por mês. Inicialmente, a arrecadação da Defensoria Pública teria o reforço de R$ 500 mil mensais. 
Youssif Domingos previu a votação do Projeto de Lei Complementar da Defensoria em segunda votação em, no máximo, 30 dias, tempo considerado suficiente para a elaboração da emenda e o convencimento dos demais deputados. 
Nesta quarta-feira, após a sessão, os líderes vão se reunir para discutir a nova proposta para a Defensoria Pública.

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