Lei de Responsabilidade Fiscal abre Seminário na quinta
12/09/2007 - 11:50
Por: Maria Helena Brancher
das 10 horas de quinta-feira (13), pelo advogado e engenheiro Eugênio Greggianni, abre o seminário sobre O Poder Legislativo Municipal, que têm como enfoque central Orçamento Público. A promoção é da Câmara dos Deputados/CEFOR e da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, através da Escola do Legislativo/MS. A abertura oficial, às 9 horas, contará com a presença de autoridades e a apresentação cultural do <br />
Coral dos Servidores da AL/MS.<br />
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Até a manhã desta quarta-feira (12), já estavam inscritos 230 pessoas dos estados do Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul. Destas 127 são vereadores.</font></p>
<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Segue programação oficial: <br />
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<span>Dia: 13/09/07, quinta-feira - 10h </span><br />
Palestra de Abertura: <span>LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL</span><br />
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<span>Por EUGÊNIO GREGGIANNI </span>- Engenheiro, advogado. Exerceu o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais no Rio Grande do Sul e integrou a <br />
carreira de Gestor Governamental no Ministério do Planejamento.<br />
Atualmente é Consultor de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos <br />
Deputados. Como Diretor dessa Consultoria, no período de 1995 a 2006, foi responsável pela coordenação técnica dos trabalhos de consultoria e assessoramento da matéria orçamentária e financeira, incluindo a coordenação dos trabalhos técnicos de elaboração do substitutivo ao projeto de responsabilidade fiscal aprovado.<br />
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<span>Dia: 13/09/07, quinta-feira - 13h30</span><br />
Palestra: <span>O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E AS POLÍTICAS SOCIAIS DE </span><span>ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO JOVEM, COM ÊNFASE NA EDUCAÇÃO. </span><br />
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<span>Por RICARDO CHAVES DE R. MARTINS</span> - Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados na área de Educação, Cultura e Desporto. Bacharel em Ciências Econômicas. Mestre em Administração de Sistemas Educacionais.<br />
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<span>Dia: 13/09/07, quinta-feira - 16h</span><br />
Palestra: <span>Elaboração da Proposta Orçamentária e Execução do PPA/LOA </span><span>2008</span><br />
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<span>Por RICARDO ALBERTO VOLPE</span> - Consultor de Orçamento e Fiscalização <br />
Financeira da Câmara dos Deputados, Graduado em Ciências Econômicas na UNB; Pós-Graduado em Finanças Públicas pela FGV. Exerceu o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento no Ministério do Planejamento.<br />
Ministrou Cursos de Planejamento, Orçamento e Lei de Responsabilidade Fiscal na ESAF, ENAP, APOB e CEFOR<br />
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<span>Dia: 14/09/07, sexta-feira - 9h</span><br />
Palestra: <span>O ESTATUTO DA CIDADE E O DESENVOLVIMENTO URBANO </span><br />
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<span>Por RODRIGO CÉSAR NEIVA BORGES</span> - Graduado em Engenharia Civil e <br />
Especialista em Engenharia de Transportes pela Escola de Engenharia <br />
Kennedy;Pós-graduando em Direito Legislativo pela UNILEGIS; Mestre em Administração Pública pela Universidade de Brasília - UnB.<br />
Experiência Profissional: trabalhou na Empresa de Transportes e <br />
Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans, foi Analista Pericial de <br />
Engenharia do Ministério Público da União e trabalhou como Analista, <br />
Assessor e Inspetor do Banco Central do Brasil.Desde 2003 atua como <br />
Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, na área de <br />
Desenvolvimento Urbano,Trânsito e Transportes. <br />
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<span>Dia: 14/09/07, sexta-feira - 13h30</span><br />
Palestra: <span>A IMPORTÂNCIA DO LEGISLATIVO NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO, NO </span><span>ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E NA TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS PÚBLICAS. </span><br />
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<span>Por FRANCISCO LÚCIO PEREIRA FILHO </span>- Consultor de Orçamento e <br />
Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, Graduado em <br />
Engenharia Mecânica na UNB e Tecnologia de Processamento de Dados no UNICEUB;Pós-Graduado em Finanças Públicas pela FGV e em Engenharia pela UNB; Bacharel em Direito pelo UNICEUB e Advogado. Ministrou Curso de Gestão Orçamentária e Financeira na ESAF, SIAFI Gerencial no SERPRO e Direito Financeiro na Faculdades Planalto. <br />
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<span>Dia: 14/09/07, sexta-feira - 16h</span><br />
Palestra: <span>FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA</span><br />
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<span>Por TÚLIO CAMBRAIA</span> - Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados desde junho/2003, com atuação no Núcleo de Controle. Cargo ocupado anteriormente no serviço público: Analista de Finanças e Controle Externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal, a partir de setembro de 1995.Formação acadêmica: Engenheiro Eletricista, cursando Direito, Especialização MPA em Controle Externo, ministrado pela FGV.<br />
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Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.