Restaurantes em quilo serão obrigados a informar peso do prato e valor do grama

12/09/2007 - 12:16 Por: Karin Seben   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2"><img height="168" width="220" align="left" alt="" src="/Portals/0/reinaldo/12-09-07reiazambuja.jpg" />Os restaurantes que comercializam comida em quilo&nbsp;podem ser obrigados a&nbsp;informar o peso do prato e o&nbsp;valor do grama, &eacute; o que prev&ecirc; a proposta do deputado estadual Reinaldo Azambuja (PSDB), apresentada na sess&atilde;o ordin&aacute;ria desta quarta-feira.</font></p>
<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A Lei Federal n&ordm; 8.078/90, do C&oacute;digo de Defesa do Consumidor, garante o direito da informa&ccedil;&atilde;o, por&eacute;m a Lei n&atilde;o &eacute; obedecida pelos estabelecimentos comerciais. &quot;O projeto vem ao encontro dos princ&iacute;pios que norteiam a defesa dos direitos dos consumidores&quot;, explicou.</font></p>
<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">De acordo com Azambuja, caber&aacute; ao Procon a responsabilidade de fiscalizar se a Lei estar&aacute; sendo cumprida ou n&atilde;o. As penalidades ser&atilde;o as mesmas prevista na Lei Federal do C&oacute;digo do Consumidor.</font></p>
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