Consultor fala sobre orçamento e fiscalização das contas públicas

14/09/2007 - 15:22 Por: Vanda Moraes

<img height="159" alt="Roberto Higa" width="230" align="right" src="/Portals/0/Escola Legislativo/14-09-071tarde_intt.jpg" />A importância do Legislativo na elaboração do orçamento, no acompanhamento da execução orçamentária e na transparência das contas públicas é o tema da penúltima palestra do Seminário sobre o Poder Público Municipal, com ênfase em orçamento público, realizado pela Escola do Legislativo de Mato Grosso do Sul.
O palestrante, Francisco Lúcio Pereira Filho, consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, falou aos participantes sobre os procedimentos nas etapas de elaboração, execução e controle dos gastos públicos previstos no orçamento.
“A administração pública se pauta pela legalidade”, observou o palestrante, ao apontar aspectos como a necessidade de que o orçamento municipal seja elaborado e executado com base, primeiramente, em previsões realistas de receita. As recomendações do palestrante se focaram ainda na preocupação de que os vereadores estejam instrumentalizados para desempenhar “esse poder que é também um dever” de fiscalizar as ações do Executivo.
“Não adianta apenas ficar indignado quando se percebe que o orçamento é desrespeitado; é preciso ter informação correta e suficiente para poder exercer o papel de controle e fiscalização constitucionalmente atribuído ao legislativo municipal”, apontou.
A última palestra do Seminário sobre Orçamento Público, com o tema Fiscalização e Execução Orçamentária, será proferida por Túlio Cambraia, também consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, e tem início previsto para as 16h.

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