Fiscalização é tema no último dia de Seminário sobre Orçamento Público

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2"><img height="160" alt="Roberto Higa" width="230" align="left" src="/Portals/0/Escola Legislativo/14-09-07-ultima_int.jpg" />Terminou hoje (14) o Semin&aacute;rio sobre Or&ccedil;amento P&uacute;blico na Assembl&eacute;ia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em parceria com a Escola do Legislativo. Na &uacute;ltima palestra o tema discutido foi &quot;Fiscaliza&ccedil;&atilde;o e Controle&quot;, com o consultor da C&acirc;mara dos Deputados T&uacute;lio Cambraia.</font></p>
<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O palestrante explicou sobre a import&acirc;ncia do vereador na fiscaliza&ccedil;&atilde;o do Poder Executivo. &quot;Ele tem a oportunidade de avaliar a aplica&ccedil;&atilde;o dos recursos p&uacute;blicos recebidos para que equ&iacute;vocos sejam evitados, ele pode fazer c&iacute;ticas e apurar onde os gastos devem ser aplicados&quot;, explicou.</font></p>
<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Sobre a compet&ecirc;ncia das C&acirc;maras Municipais na fiscaliza&ccedil;&atilde;o do Poder Executivo, T&uacute;lio definiu como ampla j&aacute; que exercem o controle externo cont&aacute;bil e financeiro dos entes que comp&otilde;em a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica. </font></p>
<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A legisla&ccedil;&atilde;o e os crimes de responsabilidade do prefeito tamb&eacute;m foram assuntos abordados pelo consultor. De acordo com ele, h&aacute; lacunas na legisla&ccedil;&atilde;o sobre controle or&ccedil;ament&aacute;rio que poderiam ser melhoradas, mas ela atende a realidade atual. &quot;Depende somente que os representantes p&uacute;blicos respeitem o que j&aacute; existe&quot;, ressaltou. </font></p>
<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">As infra&ccedil;&otilde;es Pol&iacute;tico-administrativas do prefeito foi outra quest&atilde;o abordada na palestra. Segundo o consultor, atos como deixar de fazer a declara&ccedil;&atilde;o de bens ou descumprir o or&ccedil;amento aprovado para o exerc&iacute;cio financeiro levam o prefeito a julgamento pela C&acirc;mara Municipal ou at&eacute; mesmo ter a cassa&ccedil;&atilde;o do seu mandato.<br />
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<img height="152" alt="Giuliano Lopes" width="140" align="right" src="/Portals/0/Escola Legislativo/14-9jor.jpg" />O tema Or&ccedil;amento P&uacute;blico foi definido, segundo a diretora da Escola do Legislativo, Marlene Figueira,&nbsp;ap&oacute;s pedido das C&acirc;maras Municipais que estiveram presentes na instala&ccedil;&atilde;o de um dos p&oacute;lo da Escola no munic&iacute;pio de Dourados. &quot;Al&eacute;m de ser um tema forte, este &eacute; um momento prop&iacute;cio para se falar em or&ccedil;amento j&aacute; que estamos encaminhando o Projeto de Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria para o pr&oacute;ximo ano&quot;, afirmou Marlene.</font></p>
<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O evento foi realizado pela EL em parceria com a Secretaria de Forma&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento Profissional(SEFOR), que disponibilizam t&eacute;cnicos especializados na &aacute;rea.&nbsp; Para a diretora da EL, o semin&aacute;rio foi altamente positivo. &quot;A participa&ccedil;&atilde;o do p&uacute;blico foi boa, os participantes comentaram que as palestras foram de alto n&iacute;vel, e a Escola est&aacute; se sentindo bastante satisfeita&quot;, concluiu.</font></p>