Deputados aprovaram seis projetos na sessão desta quarta

19/09/2007 - 11:50 Por: Edivaldo Bitencourt

<img height="153" alt="Giuliano Lopes" width="230" align="left" src="/Portals/0/Deputados/19-08-07-interna.jpg" />Os deputados estaduais aprovaram seis projetos na sessão ordinária desta quarta-feira. O Projeto de Resolução 035/07, de autoria do líder do PT, deputado estadual Pedro Kemp, foi aprovado através de acordo de lideranças. A proposta institui a Frente Parlamentar de Apoio a Pessoa com Deficiência.
Em discussão única, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 154/07, de autoria do deputado estadual Ary Rigo (PDT), que declara de utilidade pública estadual o Fundo de Assistência Feminina ao Policial Militar de Mato Grosso do Sul (FAF/PMMS), com sede em Campo Grande. 
Em segunda, foi aprovado o PL 102/07, do deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR), que acrescenta os parágrafos 2º e 3º ao artigo 2º da Lei 2.105/2000, que institui o Fundo de Investimentos Sociais (FIS). Pela proposta, o Governo poderá destinar recursos do FIS para o Univershow, evento realizado pelas universidades de Campo Grande para recepcionar os calouros.
PRIMEIRA - Três projetos seguem para serem aprovados em segunda votação. O PL 142/07, do deputado Ari Artuzi (PMDB), estabelece sobre o paisagismo e o florestamento às margens das rodovias estaduais. O PL 150/07, de Reinaldo Azambuja (PSDB), dispõe sobre normas e procedimentos para prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes".
O PL 151/07, do deputado Ary Rigo, dá nova redação ao artigo 5º da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008 (LDO), ao excluir a obrigatoriedade da inscrição no Conselho Nacional de Assistência Social para entidade, que presta serviço público gratuito, de receber recursos do Orçamento do Estado.

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