Projeto institui programa de enfrentamento à violência contra mulher

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2"><img height="153" alt="Giuliano Lopes" width="230" align="left" src="/Portals/0/celina/19-08-07-celina-interna.jpg" />A deputada estadual, Celina Jallad (PMDB), apresentou um projeto de lei, nesta quarta-feira, para instituir o Programa de Enfrentamento &agrave; Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica e Familiar contra a Mulher, com objetivo de promover pol&iacute;ticas p&uacute;blicas efetivas e integradas &agrave; preven&ccedil;&atilde;o, o atendimento e o acompanhamento dos casos de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica e familiar.</font></p>
<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A peemedebista explicou que a proposta &eacute; uma complementa&ccedil;&atilde;o da avan&ccedil;ada Lei n&ordm; 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como a Lei 'Maria da Penha' proposta pela OAB/MS que entende que para&nbsp;coibir a viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica e familiar contra a mulher &eacute;&nbsp;necess&aacute;rio um conjunto articulado de a&ccedil;&otilde;es da Uni&atilde;o, dos estados e dos munic&iacute;pios, e tamb&eacute;m das organiza&ccedil;&otilde;es n&atilde;o-governamentais.</font></p>
<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O projeto visa regulamentar e incentivar a implanta&ccedil;&atilde;o de mecanismos para coibir a viol&ecirc;ncia contra mulher, somando as a&ccedil;&otilde;es j&aacute; em&nbsp;andamento para efetiva&ccedil;&atilde;o do cumprimento da legisla&ccedil;&atilde;o j&aacute; existente&quot;, acrescentou.&nbsp;&nbsp;</font></p>