Amarildo Cruz propõe moratória de cinco anos para desmatamento

25/09/2007 - 10:19 Por: Edivaldo Bitencourt

<img height="153" alt="Giuliano Lopes" width="230" align="left" src="/Portals/0/amarildo/25-09-07-amarildo-interna.gif" />Primeiro vice-presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Amarildo Cruz (PT), reapresentou projeto de lei que estabelece a suspensão das concessões de licenças de desmatamento e disciplina produção, transporte, comercialização e utilização de carvão vegetal. Propõe a moratória por cinco anos, proibindo, neste período, autorizações de desmatamentos, para preservar os recursos naturais e a biodiversidade do Estado, especialmente, da vegetação nativa do cerrado. O parlamentar retirou o projeto para incluir sugestões colhidas durante audiência pública, realizada pela Assembléia para debater o tema. 

Para a concessão da licença após o prazo de cinco anos, o projeto de lei impõe condições, como o zooneamento ecológico e econômico, georreferenciamento das reservas legais e das áreas de proteção permanentes de todas as propriedades rurais; instituição do Código Florestal e estruturação do sistema estadual de licenciamento ambiental do sistema de fiscalização.
O deputado propõe a proibição das autorizações para desmatamentos de vegetações nativas para o plantio de florestas para a produção de carvão, que deverão ocupar, preferencialmente, terras degradadas e utilizadas como pastagens ou atividades agrícolas. Os projetos de reflorestamento serão dispensados de licenciamento ambiental.
Amarildo Cruz manteve o item do projeto apresentado anteriormente, que proíbe a produção, o transporte, a comercialização e a utilização de carvão vegetal produzido a partir de madeiras provenientes de desmatamento de vegetações nativas. 
As empresas siderúrgicas, de transportes e outras que utilizam como matéria prima ou como combustível a lenha ou carvão vegetal, são obrigadas a manter florestas próprias para exploração racional e sustentada ou a formar, diretamente ou por intermédio de empreendimentos dos quais participem, florestas destinadas a seu suprimento. Os empreendimentos já instalados terão o prazo de cinco anos para a sua auto-sustentação.
A multa para o descumprimento desta lei será o valor pecuniário equivalente a 24 mudas para cada metro cúbico de carvão produzido, como define a instrução normativa do Instittuto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama). 
"Este projeto de lei tem por objetivo regulamentar uma atividade causadora de gravíssimos problemas de impactos ambientais provocados pela emissão de CO2 decorrente da queima do carvão vegetal e aind apela supressão da mata nativa", justificou o deputado.

Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.