Deputados aprovam seis projetos e derrubam um dos três vetos

25/09/2007 - 11:21 Por: Edivaldo Bitencourt

<img height="153" alt="Giuliano Lopes" width="230" align="left" src="/Portals/0/Deputados/25-09-07-deputados-interna.gif" />Os deputados estaduais aprovaram os seis projetos previstos na Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira. Dos três vetos do governador André Puccinelli (PMDB), dois foram mantidos e um rejeitado por unanimidade.
Por unanimidade, os deputados acataram o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e rejeitaram o veto total ao Projeto de Lei Complementar 002/07, da Comissão Especial de Divisão Territorial, que altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar 58, de 14 de janeiro de 1991, modfiicado pela Lei Complementar 071, de 21 de dezembro de 1993, que amplia de outubro para dezembro do ano anterior à realização de eleições a criação e alteração de bases territoriais de municípios. As comissões de emancipação dos distritos de Anhandui, Itahum e Quebra-Coco acompanharam a votação e comemoraram a decisão.
Foi mantido o veto total ao Projeto de Lei 005/07, de Akira Otsubo, líder do PMDB, que dispõe sobre a implantação de medidas preventivas às lesões por esforço repetitivo ou distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/DORT) nos órgãos públicos. Houve votos favoráveis do autor e dos deputados Reinaldo Azambuja, Professor Rinaldo e Marquinhos Trad (PMDB). 
Também será arquivado o PL 043/07, de Márcio Fernandes (PSDB), que institui a política estadual de incentivo às micro destilarias de álcool e beneficiamento de produtos derivados de cana-de-açúcar. Segundo o líder do Governo, Youssif Domingos (PMDB), o Poder Executivo enviará projeto com finalidade semelhante e acatará parte das medidas propostas por Fernandes. 
PROJETOS - Em discussão única, os deputados aprovaram o Projeto de Resolução 036/07, do líder do PSDB, Reinaldo Azambuja, que concede título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. O PL 045/07, de autoria do Coronel Ivan, denomina Palácio Delegado Eduardo Kyrilos Tebet o prédio da Diretoria-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.
Outros quatro projetos foram aprovados em primeira discussão. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 003/07, de Arroyo (PR), amplia a concessão do passe livre aos portadores de moléstias para as terapias auxiliares. Atualmente, o artigo 173 da Constituição Estadual contempla apenas o tratamento da moléstia principal.
O PL 149/07, de Akira Otsubo, denomina de Luigi Cantone o trecho da rodovia MS 040, entre a cabeceira da ponte sobre o Rio Paraná até o perímetro urbano de Brasilândia. O PL 152/07, de Celina Jallad (PMDB), dispõe sobre o registro e divulgação dos índices de violência e criminalidade em Mato Grosso do Sul.
O PL 0156/07, de Reinaldo Azambuja, dispõe sobre a informação ao consumidor do direito de, ao saldar antecipadamente seus débitos, obter redução de juros e outros encargos.

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