Ordem do Dia prevê a votação de seis projetos nesta terça-feira

01/10/2007 - 15:28 Por: Edivaldo Bitencourt

<img height="153" alt="Giuliano Lopes" width="230" align="left" src="/Portals/0/Jerson Domingos/12-07-07deps-interna.jpg" />A Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã prevê a votação de seis projetos de lei, sendo cinco em segunda e um em primeira discussão. O destaque é o Projeto de Lei 160/07, do Poder Executivo, que autoriza a doação da obra inacabada do terminal rodoviário Engenheiro Euclides de Oliveira para a Prefeitura de Campo Grande. O município terá 48 meses para concluir o empreendimento, abandonado desde o final de 1994.
Com parecer favorável das comissões de Serviço Público e Saúde, vai a segunda votação o PL 097/07, de Arroyo (PR), que reconhece e disciplina as profissões de cabeleireiro, manicuro, pedicuro e profissional de belza em geral, no âmbito de Mato Grosso do Sul.
Outro projeto de Arroyo, o de número 110/07, dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispensador de álcool gel-70 nos hospitais públicos e particulares da rede de saúde. A proposta tem parecer favorável das comissões de Saúde e de Finanças e Orçamento. O PL 115/07, de Pedro Teruel (PT), institui o Dia do Agente de Segurança Patrimonial. A proposta foi aprovada na Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. 
O PL 133/07, de Maurício Picarelli (PMDB), garante prioridade na matrícula de estudantes do ensino básico que sejam pessoas com deficiência locomotora, junto à instituição de ensino da rede pública. O PL 149/07, de Akira Otsubo (PMDB), denomina Rodovia Luigi Cantone o trecho da MS 040, entre a cabeceira da ponte sobre o Rio Paraná até o perímetro urbano do município de Brasilândia. Os dois projetos tiveram parecer favorável da Comissão de Serviço Público e Administração.

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