Relator de CPI devolve 10 caixas de documentos para a Enersul

02/10/2007 - 11:00 Por: Edivaldo Bitencourt

<img width="200" vspace="2" hspace="10" height="133" border="3" align="left" src="/Portals/0/marquinhos/02-10-07-marquinhos-interna.jpg" alt="" />Relator da CPI da Enersul, o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), devolverá aproximadamente 10 das 80 caixas com documentos encaminhados para a concessionária de energia elétrica de Mato Grosso do Sul. Parte dos documentos devolvidos eram cópias em duplicidade. Existia papel com até três cópias semelhantes. 
Sem considerar ainda, de acordo com o parlamentar, que a Enersul encaminhou papéis da Excelsa, concessionária administrada pelo mesmo grupo português, o EDP, mas que atende o Espírito Santo. "Não tem nada a ver com a gente", destacou. 
Apesar de considerar que a maioria das informações eram relevantes, Trad ainda apresentará novo requerimento cobrando mais informações da Enersul. Um deles deverá solicitar a relação do valor gasto pelas prefeituras com o serviço de iluminação pública. Dos 73 municípios atendidos pela Enersul, 63 cobram a Contribuição para Manutenção do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), enquanto 10 prefeituras mantêm os serviços sem taxar o consumidor. 
O valor arrecadado pelas prefeituras foi repassado, mas não o gasto com a iluminação pública. Segundo Trad, está sendo analisado se as prefeituras cobram de acordo com o previsto na Lei Complementar 51, de 23 de dezembro de 2002, que permite a cobrança para consumidores residenciais com consumo superior a 100 quilowats, com o valor correspondendo de 5% a 10% do valor da conta de luz. No caso da indústria e comércio, o índice pode oscilar entre 10% e 60%. 
Com base na análise da documentação, Trad concluiu ainda que o relacionamento da concessionária com o cliente deixa a desejar. O problema vai da falta de estrutura no escritório até a ausência de especialistas para atender pedidos de religação ou pane.

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