Deputados aprovaram cinco projetos na sessão desta terça-feira

02/10/2007 - 11:31 Por: Edivaldo Bitencourt

<img height="133" alt="" hspace="10" width="200" align="left" vspace="2" border="3" src="/Portals/0/Braga/02-10-07-deps-internaa.jpg" />Os deputados estaduais aprovaram cinco projetos de lei na sessão desta terça-feira, sendo quatro em em segunda e um em primeira discussão. O destaque foi o Projeto de Lei 160/07, do Poder Executivo, que autoriza a doação da obra inacabada do terminal rodoviário Engenheiro Euclides de Oliveira para a Prefeitura de Campo Grande. O município terá 48 meses para concluir o empreendimento, abandonado desde o final de 1994.
Com parecer favorável das comissões de Serviço Público e Saúde, foi aprovado, em segunda votação o PL 097/07, de Arroyo (PR), que reconhece e disciplina as profissões de cabeleireiro, manicuro, pedicuro e profissional de belza em geral, no âmbito de Mato Grosso do Sul.
Funcionários públicos prestigiaram a aprovação do PL 115/07, de Pedro Teruel (PT), institui o Dia do Agente de Segurança Patrimonial, que tinha parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. 
O PL 133/07, de Maurício Picarelli (PMDB), garante prioridade na matrícula de estudantes do ensino básico que sejam pessoas com deficiência locomotora, junto à instituição de ensino da rede pública. O PL 149/07, de Akira Otsubo (PMDB), denomina Rodovia Luigi Cantone o trecho da MS 040, entre a cabeceira da ponte sobre o Rio Paraná até o perímetro urbano do município de Brasilândia. Os dois projetos tiveram parecer favorável da Comissão de Serviço Público e Administração.

Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.