Jerson promulga lei que amplia prazo para criar novos municípios

<p><font face="Verdana" size="2"><img height="155" alt="Giuliano Lopes" width="230" align="left" src="/Portals/0/Jerson Domingos/11-04-2007jersondomingos-ca.jpg" />O presidente da Assembl&eacute;ia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Jerson Domingos (PMDB), promulgou a Lei Complementar 121, de 2 de outubro de 2007, que amplia em dois meses o prazo para a cria&ccedil;&atilde;o de novos munic&iacute;pios. Os distritos poder&atilde;o emancipar-se entre os dias 1&ordm; de mar&ccedil;o seguinte &agrave;s elei&ccedil;&otilde;es municipais e 31 de dezembro de do ano anterior ao da realiza&ccedil;&atilde;o destes pleitos.</font></p>
<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A proposta da Comiss&atilde;o Especial de Divis&atilde;o Territorial altera a Lei Complementar de 58 de 14 de janeiro de 1991, modificada pela Lei Complementar 71 de 21 de dezembro de 1993. O prazo anterior previa a emancipa&ccedil;&atilde;o at&eacute; 31 de outubro do ano anterior &agrave;s elei&ccedil;&otilde;es municipais.</font></p>
<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A mudan&ccedil;a poder&aacute; beneficiar tr&ecirc;s distritos, que j&aacute; contam com projetos de emancipa&ccedil;&atilde;o tramitando na Assembl&eacute;ia Legislativa de Mato Grosso do Sul: Anhandui (Campo Grande), Quebra-Coco (Sidrol&acirc;ndia) e Itahum (Dourados).</font></p>
<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A lei foi promulgada pelo deputado Jerson Domingos porque a proposta tinha sido vetada pelo governador Andr&eacute; Puccinelli (PMDB). O veto foi derrubado pelo plen&aacute;rio. </font></p>