Audiência pública debate Lei Maria da Penha nesta terça

15/10/2007 - 10:01 Por: Edivaldo Bitencourt

<img width="230" height="170" align="left" src="/Portals/0/Arroyo/02-5arroyo.jpg" alt="Giuliano Lopes" />Quatro eventos estão previstos para ocorrer nesta semana na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Com exceção da audiência realizada pela Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, todos os eventos acontecerão no Plenário Júlio Maia do Palácio Guaicurus, sede do legislativo estadual.
Amanhã, a partir das 14h, acontecerá a audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, proposta pela deputada estadual Celina Jallad (PMDB). Esta legislação, de agosto do ano passado, prevê a prisão em flagrante ou a decretação da prisão preventiva dos autores de violência doméstica contra mulheres. A polêmica começou com a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que consideroua  lei inconstitucional por violar o princípio da igualdade entre homens e mulheres.
Na quarta-feira, a Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a prestação de contas dos poderes a partir das 15h. O pedido foi feito pelo presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arroyo (PR) e cumpre a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De quarta a sexta-feira, das 16h40min até às 22h30min, acontecerá o I Congresso Acadêmico de Medicina do Centro Acadêmico Guinter Hans (CAMGH) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, por proposição do deputado estadual Ary Rigo (PDT).
No sábado, acontecerá a Convenção do PDT. O evento está marcado para ocorrer das 7h às 13h. No dia 27 deste mês, acontecerá a convenção do PSDB. Na próxima segunda-feira, das 14h às 17h, ocorrerá a reunião ampliada do Fórum Permanente de Educação Infantil de Mato Grosso do Sul "O cuidar e o educar no contexto da educaçaõ na infância", proposta pelo deputado Júnior Mochi (PMDB). 
A sessão ordinária do dia 30 de outubro será transformada na sessão de posse do Parlamento Jovem, composto por oito deputados jovens e seus respectivos suplentes. À noite do mesmo dia, a partir das 19h, terá início o III Seminário Internacionald e Direito, Águas, Energia e Aquecimento Global e o IV Seminário das Águas de Mato Grosso do Sul. O evento acontecerá até o dia 1º de novembro.

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