Deputados estaduais aprovam oito projetos de lei nesta terça-feira

16/10/2007 - 11:16 Por: Edivaldo Bitencourt

<img width="200" vspace="2" hspace="10" height="133" border="3" align="left" src="/Portals/0/Cache/16-10-07deps-interna.jpg" alt="Foto: Giuliano Lopes" />Os deputados estaduais aprovaram oito projetos de lei, sendo um em redação final, dois em segunda discussão e cinco em primeira votação. Em primeira discussão, foram aprovados os projetos de lei que prevêem a instalação de hidrômetros individuais nos edifícios, a notificação eletrônica do vencimento da carteira de habilitação e a proibição de se instalar presídio próximos de escolas e universidades. 
Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 097/07, de Antônio Carlos Arroyo (PR), que reconhece e disciplina as profissões de cabeleireiro, manicuro, pedicuro e profissional de beleza em geral. 
Em segunda votação, passaram outros dois projetos de Arroyo. O PL 087/07 acrescenta o inciso XV ao artigo 3º da Lei 2.645, de 11 de julho de 2003, acrescentando a possibilidade do Fundo de Investimentos Culturais (FIC) destinar recursos para o Univershow, evento realizado para marcar a recepção dos calouros das instituições de ensino superior do Estado. O PL 110/07 obriga a instalação de dispensador de álcool gel-70 nos hospitais particulares e públicos da rede de saúde de Mato Grosso do Sul.
PRIMEIRA - Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), cinco projetos foram aprovados em primeira votação. O PL 157/07, de Paulo Duarte (PT), torna obrigatória a instalação de hidrômetros individuais nas unidades domiciliares ou de consumo. A medida vale para novos edifícios.
O PL 158/07, do Professor Rinaldo (PSDB), altera o artigo 1º da Lei 2.831, de 21 de maio de 2004. Esta proposta inclui estabelecimentos de ensino entre as regiões proibidas para a instalação de presídios.
O PL 159/07, do deputado Maurício Picarelli (PMDB), obriga a notificação eletrônica sobre o vencimetno da carteira de habilitação pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Conforme o órgão, dos 680,1 mil condutores habilitados no Estado, 139 mil estão com a carteira vencida e sujeito a serem autuados por infração grave.
O PL 162/07, dos deputados Reinaldo Azambuja e Arroyo, institui o Dia dos Profissionais da Beleza e da Estética. O PL 164/07, de Azambuja (PSDB), institui a Campanha Estadual de Combate à Exploração de Trabalho de Crianças e Adolescentes.

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