Audiência debate aplicação e implantação da Lei Maria da Penha

16/10/2007 - 14:32 Por: Karin Seben

<img height="154" alt="Roberto Higa" width="230" align="left" src="/Portals/0/celina/16-10ap_iiii.jpg" />Cerca de 200 pessoas acompanham a abertura da audiência pública, desta terça-feira,  que debaterá a aplicação e implementação da Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha. A propositora do evento, a deputada estadual Celina Jallad (PMDB) disse que a audiência é importantíssima para o cumprimento da Lei. "É inadimiscível que esta Lei seja considerada inconstitucional, ela é um ganho para a luta das mulheres", acrescentou. 
De acordo com a peemedebista, a polêmica teve início após a decisão da 2º Turma Criminal do Tribunal de Justiça que considerou a Lei inconstitucional ao julgar um recurso do Ministério Público Estadual, contra um juíz de Itaporã. A legislação, de agosto do ano passado, prevê a prisão em flagrante ou a decretação da prisão preventiva dos autores de violência doméstica contra mulheres. 
Participam da audiência: Carla Charbel Sthephanini Rocha, coordenadora especial de políticas públicas para a mulher da Secretaria do Governo; a juíza Amini Haddad Campos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso; conselheira Jeanete Mazziero, representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; Luiza Ribeiro, comitê suprapartidário de mulheres; delegada Lucia Falcão da Delegacia Especializada ao Atendimento à Mulher (Deam); a defensora pública geral, Edna Nunes da Cunha; assistente social Yone de Souza Coelho; Iacita Terezinha Rodrigues, representante da OAB/MS; enfermeira Suzana Martins; e o promotor Siufi Neto.

Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.